Operação Marquês. Processo que espera nova decisão instrutória ainda não saiu da Relação

A Relação de Lisboa ainda não devolveu ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) o processo em que decidiu anular a pronúncia do antigo primeiro-ministro José Sócrates na Operação Marquês para que seja proferida nova decisão instrutória.

© LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Segundo informações da comarca de Lisboa prestadas à Lusa, “o processo em causa ainda não se encontra no TCIC, aguardando-se a sua descida das instâncias superiores”.

A comarca adiantou ainda que “será realizado novo debate instrutório, expectavelmente no prazo de 15 dias após a descida do processo”.

O processo em causa diz respeito à pronúncia para julgamento de José Sócrates e do empresário e amigo do ex-primeiro-ministro Carlos Santos Silva, por apenas seis crimes, três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Os dois arguidos na Operação Marquês apresentaram recurso da decisão de pronúncia do então juiz de instrução Ivo Rosa e viram o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) dar-lhes razão, há um ano, quando o coletivo de desembargadoras decidiu que tinha havido “uma alteração substancial dos factos” que tornava nula a decisão instrutória.

A decisão obrigava a remeter os autos para o TCIC para que fosse proferida nova decisão instrutória, o que ainda não aconteceu, apesar de já ter sido resolvido o conflito de competências para esse ato entre o juiz Ivo Rosa, entretanto promovido aos tribunais da Relação, e a juíza Sofia Marinho Pires, que ocupou o lugar do juiz Ivo Rosa, a quem tinha sido sorteado o processo.

Paralelamente, já foi agendado para 03 de julho o arranque do julgamento do processo Operação Marquês, que vai decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa e será presidido pela juíza Susana Seca.

A decisão de iniciar o julgamento decorre do que foi decidido pelo Tribunal da Relação relativamente a outro recurso, do Ministério Público (MP), sobre a não pronúncia para julgamento pelo juiz Ivo Rosa pelos crimes constantes da acusação, na decisão instrutória de abril de 2021.

As desembargadoras que apreciaram esse recurso deram razão ao MP e recuperaram quase na íntegra a acusação.

Após sucessivos recursos rejeitados quer pelo TRL, quer pelo Supremo Tribunal de Justiça, a Relação acabaria por decidir, em dezembro passado, enviar o processo para julgamento.

Os 22 arguidos respondem por 118 crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, relacionados sobretudo com três dossiês: o Grupo Lena, no qual se inclui o projeto do TGV; a antiga empresa de telecomunicações Portugal Telecom (PT); e o ‘resort’ de Vale do Lobo, no Algarve, ao qual a Caixa Geral de Depósitos concedeu um crédito considerado ruinoso.

Alguns dos atos sob suspeita foram praticados há quase duas décadas e os arguidos têm, em geral, negado a prática de qualquer crime.

José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

O TRL recuperou ainda para a acusação arguidos parcial ou totalmente ilibados por Ivo Rosa, como o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que voltou a estar acusado de corrupção; e os antigos administradores da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Salgado, entretanto já condenado a oito anos de prisão num processo extraído do processo principal, por crimes de abuso de confiança relacionados com transferências de valores de cerca de 10 milhões de euros, vai responder agora por 11 crimes, dos quais três crimes de corrupção e oito de branqueamento.

Últimas do País

As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.