Depois da divulgação das listas de colocados do concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação, em que o objetivo é promover os magistrados de primeira instância a desembargadores, vários juízes quiseram impugnar o processo, avançaram para o Supremo Tribunal de Justiça e agora será feita “uma nova ponderação dos currículos dos candidatos que apresentaram as ações”, acrescentou o Conselho Superior da Magistratura.
De acordo com as informações avançadas à Lusa pelo CSM, foram apresentadas nove ações administrativas junto do STJ, que pretendiam que o resultado do último concurso, realizado em junho de 2024, fosse anulado, assim como as tabelas de pontuação final.
Neste momento, uma das nove ações está ainda pendente de decisão do Supremo Tribunal de Justiça e outra ação teve como resultado a absolvição do CSM.
Nas restantes sete ações, a decisão do Supremo foi parcialmente procedente. Por um lado, o Supremo Tribunal de Justiça não aceitou a anulação do concurso e, por outro lado, “foi determinada a revisão da pontuação que lhes foi atribuída num dos fatores de avaliação”, explicou este órgão.
A revisão das pontuações está relacionada com a forma como o júri do concurso interpretou o percurso avaliativo global dos candidatos, que é um dos fatores de avaliação.
O CSM está agora em fase de “trabalhos preparatórios para a reformulação dos juízos de apreciação que se revelem necessários”, cuja decisão será tomada em plenário.
