Publicado regime que alarga apoio a todos os professores deslocados

Todos os professores deslocados vão poder receber o apoio extraordinário à deslocação, independentemente de estarem colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de docentes, segundo o diploma publicado hoje em Diário da República.

©D.R.

O regime de compensação alargado a todos os professores deslocados foi aprovado, há duas semanas, pela Assembleia da República, por proposta do BE e com o apoio do CHEGA, PAN, PS, Livre e PCP, abstenção da IL e votos contra do PSD e CDS-PP.

O diploma, publicado hoje em Diário da República, altera o decreto-lei do Governo que, em setembro, criou um apoio extraordinário à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância.

Esse apoio destinava-se apenas a docentes colocados em escolas consideradas carenciadas, ou seja, onde houve alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos nos últimos dois anos letivos.

No início do mês, recebiam o apoio à deslocação 2.313 professores.

O apoio extraordinário à deslocação, em vigor até 31 de julho de 2027, pode ser solicitado através da aplicação eletrónica do Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE).

Últimas do País

A CP - Comboios de Portugal alerta para a ocorrência de perturbações na circulação dos comboios entre quinta-feira e sábado devido à greve dos revisores e dos trabalhadores de bilheteiras. A greve, convocada pelo sindicato SFRCI, pode afetar serviços como Alfa Pendular, Intercidades e Regional.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deixou uma mensagem sobre o papel das forças de segurança durante manifestações, sublinhando a importância do diálogo e do respeito pelo direito à reunião e à manifestação.
Uma megaoperação da Polícia Judiciária desmantelou uma alegada rede criminosa transnacional suspeita de lesar o Estado português em mais de 150 milhões de euros. O esquema envolvia empresas de fachada em vários países europeus, incluindo estabelecimentos em Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Torres Novas. Foram detidos 39 suspeitos, portugueses e estrangeiros.
Uma mulher foi atacada com uma arma branca numa paragem de autocarro, em plena Avenida Fernão de Magalhães, em Coimbra. A agressora, de 40 anos, foi intercetada por familiares da vítima e entregue à PSP. Desentendimentos pessoais poderão estar na origem do ataque.
O presidente do CHEGA questionou a ausência de uma posição pública do primeiro-ministro perante os confrontos nas manifestações pela habitação. No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, André Ventura responsabilizou ainda PS e PSD pelo agravamento da crise habitacional.
Um dos arguidos de um processo de tráfico de droga admitiu, esta terça-feira, no Tribunal de Beja, ter transportado quase 800 quilos de haxixe a bordo de um veleiro. A confissão levou o seu advogado a renunciar à defesa e obrigou a uma nova suspensão do julgamento.
Portugal foi o quinto país da União Europeia com a maior taxa de mortalidade rodoviária em 2025, com 51 mortes por milhão de habitantes, apesar de se registar uma diminuição de 6% face ao ano anterior.
O presidente do CHEGA criticou a falta de uma posição clara do Presidente da República sobre os confrontos na manifestação pela habitação. André Ventura acusa António José Seguro de não defender a atuação da polícia.
Conceição Cabrita, antiga presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, eleita pelo PSD, começou a ser julgada no Tribunal de Faro por suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação e falsificação de documentos. A ex-autarca terá recebido milhares de euros de um empresário local.
Uma antiga tesoureira de uma junta de freguesia socialista da Lousã e uma amiga empresária vão ser julgadas por alegados desvios de fundos públicos. O Ministério Público aponta transferências bancárias indevidas, despesas particulares e faturas relativas a serviços que nunca terão sido realizados.