Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder do CHEGA considerou que esta questão teve um “desfecho positivo” e saudou a decisão de José Pedro Aguiar-Branco, defendendo que “marca um avanço positivo nesta discussão”.
“Tive a oportunidade de falar disso hoje com o presidente da Assembleia da República, dando-lhe nota disso, e o presidente da Assembleia da República garantindo também que não será essa força de bloqueio”, afirmou.
André Ventura considerou que “o parlamento deixa, finalmente, de se arvorar em decisor constitucional” e “deixa de ser uma espécie de antecâmara do Tribunal Constitucional”.
“O parlamento não é o Tribunal Constitucional. Há uma sessão e há um conjunto de mecanismos na especialidade que permitem avaliar os projetos e até sanar irregularidades se elas existirem e, por outro lado, há um Tribunal Constitucional que, no limite, se os projetos forem aprovados, pode ter várias formas de fiscalização, seja ela preventiva, seja ela sucessiva”, defendeu.
André Ventura disse que esta declaração tinha como objetivo “fazer uma reposição da verdade”, depois de na sexta-feira ter dito que o presidente do parlamento não tinha admitido o projeto de lei do CHEGA, apesar de naquele momento José Pedro Aguiar-Branco nada ter ainda decidido sobre essa matéria.
Na altura, o líder do CHEGA acusou o presidente da Assembleia da República de “bloquear” a ação política do seu partido. Hoje, disse que Aguiar-Branco teve “a atitude correta”.
O presidente da Assembleia da República decidiu admitir o projeto do CHEGA sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo.
Este despacho surge depois de os serviços da Assembleia da República terem emitido um parecer não vinculativo relativo ao diploma do CHEGA, segundo o qual não deveria ser admitido por colidir com a Constituição, designadamente ao pretender assegurar a possibilidade de perda de nacionalidade em determinados casos.
André Ventura disse que o partido teve conhecimento desse parecer pelo gabinete de Aguiar-Branco, e considerou que “a comunicação feita pela via oficial do próprio presidente antevia ser essa a própria decisão final”.
O líder do CHEGA considerou que a admissão do diploma à discussão no parlamento “é um dado muito importante para as negociações” com o Governo.
Falando aos jornalistas pouco depois de um debate de urgência precisamente sobre nacionalidade e imigração, que contou com a presença do ministro da tutela, o Presidente do CHEGA afirmou que há “caminho aberto e uma maioria possível para que, independentemente das fórmulas que venham a ser encontradas, quem cometa crimes em Portugal, tendo obtido nacionalidade portuguesa, venha a perder a nacionalidade”.
Ventura voltou a dizer que o CHEGA está disponível para chegar “a fórmulas de algum consenso nesta matéria para resolver rapidamente o problema”, mas admitiu que este poderá ser um processo moroso.
“Eu diria que tínhamos condições, pelo menos antes do encerramento da sessão, para ter as ideias fundamentais fechadas e o processo legislativo praticamente encerrado, mesmo que formalmente ele fique um pouco adiado”, afirmou.
