De acordo com os termos de referência do concurso público para a conceção de uma campanha de esclarecimento cívico da Comissão Nacional de Eleições (CNE), disponível no site deste organismo, esta deve “promover o esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre o significado da eleição para a vida do país, sobre o processo eleitoral e sobre o modo como votam os eleitores”.
A campanha deve levar em conta a informação em território nacional e no estrangeiro.
No território nacional, a campanha deve privilegiar informação que apele à participação no ato eleitoral, combatendo assim a abstenção e informando sobre a data da realização da eleição.
Entre outros aspetos, deve esclarecer sobre o tipo de eleição, os locais de voto, o exercício do voto antecipado por presos, doentes internados e cidadãos recenseados no território nacional que se encontrem deslocados no estrangeiro e ainda sobre o esclarecimento sobre o exercício do voto antecipado em mobilidade no território.
No estrangeiro, a mensagem visa combater a forte abstenção que tem caraterizado a participação dos eleitores emigrantes, que nas últimas presidenciais (2021) atingiu os 98,12%.
Aos emigrantes, a campanha deve informar sobre os dois dias em que se realiza a votação (dia anterior ao marcado para a eleição e dia da eleição), qual o órgão de soberania a eleger e o modo de votação previsto para estes cidadãos eleitores (presencial e junto da representação diplomática).
A campanha vai recorrer a vários meios, como estações de televisão, rádio, jornais ou redes sociais e serão afetos 10% do valor global a meios direcionados às comunidades portuguesas.
Para o trabalho de conceção da campanha, bem como a elaboração de alguns conteúdos, o concurso público prevê gastos até 70.000 euros. Com os meios a utilizar para a divulgação da campanha, deverão ser gastos até 380 mil euros.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, afirmou na quarta-feira no parlamento que o Governo está empenhado em fazer uma campanha muito forte a apelar à participação dos eleitores portugueses, sobretudo os residentes no estrangeiro.
Nas eleições presidenciais os eleitores portugueses no estrangeiro apenas podem votar presencialmente.
No último ato eleitoral em que os portugueses no estrangeiro votaram, que foram as eleições legislativas realizadas em maio deste ano, estavam inscritos 1.584.722 eleitores.
O recenseamento dos eleitores portugueses — que vivem no território nacional ou no estrangeiro — pode ser feito até 18 de novembro deste ano, 60 dias antes das eleições presidenciais, marcadas para 18 de janeiro de 2026, importante sobretudo para quem entretanto tenha alterado a morada.
