O CHEGA defendeu a eliminação das portagens nas autoestradas, apresentando a proposta durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A iniciativa do partido liderado por André Ventura pretende aliviar os custos das famílias e das empresas, especialmente nas regiões do interior, argumentando que as portagens “penalizam a mobilidade, o investimento e o desenvolvimento económico”.
Contudo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, manifestou-se frontalmente contra a abolição das portagens, sublinhando que a medida teria um impacto significativo nas contas públicas.
“O princípio do utilizador-pagador deve ser seguido”, afirmou o ministro durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado. “Estas infraestruturas têm contratos de parceria público-privada com encargos elevados para o Estado e custos de manutenção significativos”, acrescentou.
Miranda Sarmento alertou ainda que qualquer decisão sobre as portagens será tomada no Parlamento, no debate das propostas de alteração ao Orçamento, e que dela dependerá o equilíbrio das contas públicas em 2026.
“Se se avançar para a eliminação das portagens, há que perceber se o país termina o ano com excedente ou com défice”, advertiu o ministro.
O governante recordou também que “o PS decidiu fazê-lo com o CHEGA, não cuidando que são os impostos de todos os portugueses que estão a pagar os milhões” resultantes desses encargos.
O CHEGA, por seu lado, reafirma que abolir as portagens é uma questão de justiça territorial e social, defendendo que “as populações do interior e do litoral não devem ser tratadas de forma desigual no acesso às infraestruturas rodoviárias”.
A proposta do partido visa igualmente reduzir o peso dos custos de transporte na economia nacional, argumentando que o atual sistema de portagens “penaliza o trabalho, o turismo e a coesão territorial”.
