As principais empresas de energia em Portugal — EDP, REN e Galp — estão a processar o Estado para tentar recuperar mais de 90 milhões de euros pagos ao abrigo da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). O imposto, criado em 2014 para financiar o setor energético, tem sido contestando há anos nos tribunais e foi declarado inconstitucional no caso do gás natural.
Avança o Jornal Económico, a EDP lidera as impugnações, reclamando 47,7 milhões de euros relativos a 2024, tal como já tinha feito no ano anterior. Também a REN avançou com três ações judiciais, no valor total de 23 milhões, e a Galp contesta cerca de 14 milhões através das empresas Galp Energia e Petrogal.
As empresas argumentam que a CESE é injusta e inconstitucional, e várias delas têm obtido decisões favoráveis dos tribunais, incluindo do Tribunal Constitucional, que em 2025 considerou ilegal a aplicação da taxa ao setor do gás natural. Essa decisão abriu a porta à devolução de dezenas de milhões de euros pagos desde 2018, de acordo com a mesma fonte.
Criada em 2014, recorde-se, a CESE pretendia ajudar a reduzir a dívida do setor energético, mas acabou por ser mantida todos os anos. O Governo decidiu continuar a cobrar o imposto até 2026, embora com isenção para as empresas do gás natural e para novos investimentos elétricos.
