A Audição do Movimento Contra Narrativa, primeiro subscritor da Petição n.º 7/XVII/1 – Petição Pública para Avaliação da Inconstitucionalidade do Partido Chega, marca mais um capítulo de uma ofensiva que se tornou rotina. Não se trata de um debate jurídico, mas sim de uma manobra política. Procura-se obter por via administrativa aquilo que alguns não conseguem alcançar pelo voto, silenciar um partido legítimo, representativo de uma parte crescente do país real, representativo de quase um milhão e meio de portugueses, portugueses que exercem um direito constitucional que não pode ser tratado como heresia cívica.

Winston Churchill dizia que: “Some people’s idea of free speech is that they are free to say what they like, but if anyone else says anything back, that is an outrage”. Nada descreve melhor esta cultura de prepotência e monopólio moral, onde certos sectores se arrogam donos da democracia enquanto recorrem a métodos próprios de regimes opressores, tentando transformar a Constituição numa arma contra a própria liberdade que deveria proteger. Quem invoca o constitucionalismo apenas para calar dissidências não defende o regime, limita-o.

Durante décadas votei noutros partidos e era considerado um cidadão exemplar. Bastou mudar o meu voto, bastou exercer a liberdade que tantos proclamam venerar, para me tornar num súbito radical. O meu carácter não mudou, mudou apenas a reacção de quem não tolera divergências e prefere uma democracia amputada, reduzida aos seus confortos ideológicos. E é essa contradição que revela o verdadeiro objectivo destas iniciativas, não procuram justiça constitucional, procuram preservar um poder discursivo que se esvai.

O cerco político ao Chega não é apenas uma afronta a um partido, é um ataque directo à democracia e aos direitos constitucionais que estruturam a República.

Continuaremos a lutar pelo que acreditamos, pelos portugueses, pela liberdade que não pedimos emprestada a ninguém e que não aceitaremos ver diminuída… até à próxima petição.