Segundo Ana Vieira da Mata, que falou hoje numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, o regulador levou a cabo uma fiscalização “rigorosa” destas matérias.
“Quanto à fiscalização, estou a referir-me em concreto aos processos instaurados por violação de faixas horárias e restrições noturnas”, destacou, explicando que cada processo “diz respeito a vários incumprimentos” e “implica a verificação individual de cada voo” para analisar “a existência ou não de motivos de força maior”, indicou.
Segundo a responsável, “foram instaurados em 2023, 202 processos, em 2024, 208 processos e em 2025, 149 processos”, sendo que no que respeita aos processos concluídos e aos montantes totais de coimas aplicados, “foram concluídos em 2023, 34 correspondendo a, ‘grosso modo’, cerca de 270 mil euros de coimas”, tendo em 2024 foram concluídos 246 processos correspondendo a cerca de 8,8 milhões de euros de coimas e em 2025, 150 processos que originaram cerca de 3,5 milhões de euros.
Respondendo às questões dos deputados, o presidente da ANAC salientou que “a capacidade do aeroporto corresponde ao número médio de movimentos por hora”, apontando que a média é de 38.
No entanto, “está previsto que se registe mais de 38 movimentos por hora em algumas horas do dia e menos de 38 movimentos por hora noutras horas”, sendo que em média deverá ser realizado 38 movimentos por hora, ou seja, se numa hora superior terá de ser compensado em outras.
Tal não significa, ressalvou, “que o número de movimentos realizados não tenha aumentado desde então”, aumentou “significativamente”, salientando, apontando que “a taxa de utilização da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado passou de 65% em 2015 para 93% em 2023”.
“Mas, sublinho, respeitando o valor médio que se refere a 38 movimentos em média por hora”, destacou, acrescentando que, “num aeroporto altamente congestionado importa minimizar atrasos para evitar efeitos bola de neve”.
Segundo o presidente da ANAC, estes compromissos são motivados por vários factores, incluindo atrasos ao longo do dia, questões prejudiciais e ineficiências.
