A Assembleia da República voltou a aprovar, na generalidade, o alargamento da licença parental inicial, numa votação em que o CHEGA assumiu uma posição clara ao lado das famílias. A proposta, apresentada por iniciativa de cidadãos, contou com os votos favoráveis do partido liderado por André Ventura e de vários partidos da oposição, enquanto PSD e CDS-PP se abstiveram, depois de terem chumbado uma iniciativa semelhante na legislatura anterior.

Durante o debate parlamentar, a deputada do CHEGA Felicidade Vital criticou o Executivo PSD/CDS-PP, acusando-o de manter, “após quase dois anos de governação”, um sistema “injusto” que continua a penalizar pais e mães. Para a deputada, o tempo passado com os filhos nos primeiros meses de vida não pode ser encarado como um privilégio, mas como um direito fundamental das famílias.

A iniciativa agora aprovada recupera um diploma que tinha ficado sem efeito com a dissolução do Parlamento, em março de 2025. Ao contrário da solução defendida pelo Governo, que condiciona o pagamento da licença a 100% à partilha obrigatória entre progenitores, o projeto dos cidadãos não impõe essa exigência, reforçando a liberdade de escolha das famílias.

O texto desce agora à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discussão na especialidade. Quanto ao impacto orçamental, os promotores salvaguardaram que a entrada em vigor da medida dependerá do Orçamento do Estado subsequente à sua aprovação, apontando para 2027.