O regime das subvenções vitalícias atribuídas a titulares de cargos políticos permite que antigos deputados e membros do Governo acumulem duas pensões mensais vitalícias, uma por cada função exercida, noticia este domingo o Correio da Manhã (CM). Na prática, quem passou pela Assembleia da República e pelo Executivo pode receber dois rendimentos públicos distintos, pagos ao longo de toda a vida.
De acordo com o CM, a legislação em vigor autoriza a soma da subvenção relativa ao mandato parlamentar com outra correspondente ao exercício de funções governativas, seja como ministro ou secretário de Estado. Trata-se de um mecanismo legal, mas pouco conhecido do grande público, que volta a suscitar dúvidas sobre equidade e justiça social num país onde a maioria dos pensionistas aufere valores muito inferiores.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Armando Vara. Segundo dados apurados pelo CM, o antigo governante recebe 3223 euros mensais pela carreira como deputado e 2506 euros pela passagem pelo Governo. A estes montantes acresce ainda uma pensão de reforma de 3568 euros, perfazendo um total mensal de 9297 euros pagos pelo Estado.
Contactada sobre o tema pelo CM, a ministra da Segurança Social não prestou, até ao momento, esclarecimentos oficiais.
