Quatro consultores, 17 mil euros por mês: o custo da “reforma do Estado”

O Governo decidiu pagar 4404 euros brutos mensais a cada um dos quatro consultores do grupo de trabalho para a reforma do Estado, num total de 17 616 euros por mês — salários acima dos cargos máximos da Administração Pública.

© Manuel de Almeida/LUSA

O Governo vai pagar 17 616 euros brutos por mês a quatro consultores coordenadores nomeados para o grupo de trabalho da reforma do Estado, noticia esta sexta-feira o Correio da Manhã. Com a atualização salarial da Administração Pública prevista para 2026, cada consultor passará a receber 4404 euros brutos mensais, um valor superior ao vencimento base de diretores-gerais e inspetores-gerais.

As nomeações constam de despachos publicados esta semana no Diário da República, assinados pelos ministros Joaquim Miranda Sarmento, António Leitão Amaro e Gonçalo Matias. O grupo de trabalho fica diretamente dependente destes três governantes.

Foram designados João Maria Sequeira Nobre Garcia, Marta Martins Belo, Afonso Maria Torres da Silva Lobo Machado e Frederico Bartolomeu Rebelo de Andrade Perestrelo Pinto, todos em comissão de serviço e regime de exclusividade, até à extinção do grupo.

A remuneração resulta do Decreto-Lei n.º 67/2024, correspondendo à posição 68 da Tabela Remuneratória Única: em 2025, o salário base era de 4311 euros e sobe para 4404 euros em 2026. Para comparação, o vencimento base de diretores-gerais e inspetores-gerais fica abaixo deste montante, ainda que acrescido de suplementos.

Quanto aos perfis, as notas curriculares indicam formação académica em Direito, Gestão, Economia e Gestão de Informação. Apenas uma das nomeadas, Marta Martins Belo, tem experiência direta em projetos na Administração Pública.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, confirmou hoje que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.
O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.
O Presidente do CHEGA defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje que não foi possível chegar a um entendimento com o Governo sobre a reforma laboral, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro, e reiterou que votará contra "se tudo se mantiver como está".
O primeiro-ministro e o presidente do CHEGA estão reunidos em São Bento, encontro que o gabinete de Luís Montenegro apenas confirma como "reunião de trabalho".
O CHEGA considera que "há caminho para andar" para um acordo com o Governo visando a viabilização da proposta do executivo que cria a prestação social única (PSU).
O presidente do CHEGA disse hoje que o seu partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse "compromisso".
O CHEGA/Açores apresentou dois requerimentos no parlamento açoriano a questionar o Governo Regional sobre "a exclusão" dos agricultores açorianos de apoios extraordinários aprovados pela República e sobre "a falta de limpeza" no Porto dos Carneiros, na Lagoa.
A consultora Wise Healthcare Solutions (WiseHS), fundada por Eurico Castro Alves, ex-secretário de Estado da Saúde do PSD e antigo presidente do Infarmed, apresentou à sociedade portuguesa de canábis medicinal Sync Nature um empresário brasileiro condenado por tráfico de cocaína e apontado pelas autoridades brasileiras como elemento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas da América Latina.
O CHEGA/Açores pediu esclarecimentos ao Governo açoriano sobre "a verdadeira dimensão" do consumo de álcool entre os jovens, alertando para "o aparecimento de casos cada vez mais precoces" de dependência alcoólica, foi anunciado.