O balanço é da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), com base no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP 2025), com dados de 2024 e que foi hoje divulgado.

O relatório mostra a situação do setor das águas e resíduos a 31 de dezembro de 2024 e faz uma análise exaustiva de questões como qualidade do serviço de abastecimento de água, a taxa de reciclagem, ou os resíduos urbanos.

Vera Eiró, presidente do Conselho de Administração da ERSAR, num balanço sobre o RASARP 2025, disse aos jornalistas que o aspeto mais positivo do relatório é o de olhar para os indicadores “e ver que há um indicador chave que é o da qualidade da água para consumo humano, que se tem mantido nos 99%”.

Trata-se, disse, de um “indicador de qualidade de serviço claríssimo”.

Quanto aos aspetos mais negativos, Vera Eiró apontou o indicador de água não faturada e de perdas, “que poderia melhorar substancialmente”, bem como o indicador de conhecimento das infraestruturas, que é “a porta da boa gestão” e a partir da qual outros indicadores irão melhorar.

Vera Eiró insistiu, no entanto, na importância dos indicadores da “confiança na torneira” e de adesão ao serviço.

Segundo o RASARP, 97% dos portugueses tinham no final de 2024 acessibilidade física ao abastecimento de água no continente e 90% tinham aderido ao serviço. Muitos habitantes continuam a preferir consumir a água dos seus poços e furos, o que pode representar um perigo por contaminação das águas no abastecimento ou nas águas residuais, alertou Susana Rodrigues, diretora do departamento de qualidade da ERSAR.

Na gestão de águas residuais, 90% tinha acesso e o mesmo número tinha aderido. Nos dois casos houve uma evolução positiva, disse.

Outro dado positivo foi a evolução no conhecimento da situação de estruturas das águas residuais e do abastecimento de água, mas o mesmo já não acontece quanto ao uso eficiente da água, com uma “evolução negativa” na reabilitação de condutas e com uma rede envelhecida, especialmente no abastecimento em baixa (as ligações que levam a água às casas das pessoas).

A água não faturada representa 27% do total de água que é tratada para consumo, um total de cerca de 190 milhões de metros cúbicos de água boa para consumo e que se perde, o equivalente a 8,7 piscinas olímpicas de água por hora, que foi tratada e na qual se investiu energia, reagentes e recursos humanos, disse Susana Rodrigues.

Se a estas perdas se juntarem os 78 milhões de metros cúbicos de afluências indevidas (águas pluviais que vão para as redes de esgotos para serem tratadas), e se houvesse nos dois casos um uso eficiente, podiam poupar-se 158 milhões de euros por ano, indica a ERSAR.

Na área dos resíduos, outro problema prende-se com a monitorização da condição dos coletores, com apenas 2% com mais de 10 anos a terem sido inspecionados nos últimos cinco anos (a avaliação devia ser 50% ao ano). E a reabilitação de coletores não vai além de 0,1% ao ano.

Na recolha de resíduos, os dados no final de 2024 indicavam que a acessibilidade física ao serviço de recolha seletiva era considerada baixa, de 61%, um aumento de 1% em relação ao ano anterior. A taxa de recolha seletiva manteve-se nos 22% e a taxa de reciclagem melhorou ligeiramente, mas longe das metas do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), de 55%.

Sobre a regulação económica, os responsáveis da ERSAR assinalaram que o setor continua com tarifários demasiado baixos para os custos dos serviços, pelo que não há capacidade de investimento, por exemplo, na inspeção de condutas. Em 2024, a maioria das entidades gestoras não recuperou custos, especialmente serviços autárquicos. A cobertura de gastos em relação aos resíduos urbanos é o maior problema.

Quanto ao destino dos resíduos urbanos, em 2024 a deposição em aterro baixou 7% em relação a 2023 e a incineração aumentou cinco pontos percentuais. Aumentou também o encaminhamento para valorização orgânica e a recolha de biorresíduos (que só representa 5% do total de resíduos urbanos).

Susana Rodrigues enalteceu a importância do sistema de pagamento em função do que se produz (Payt) mas disse que está disponível apenas em 21 das 352 entidades gestoras. E referiu que continua “muito mal” a valorização das águas residuais, apesar do “enorme potencial”.