Farmácias dizem que dados sobre acesso ao medicamento expõem fragilidades

A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) considerou hoje que os dados divulgados sobre a equidade no acesso ao medicamento expõem "fragilidades preocupantes" no acesso efetivo à saúde em Portugal e exigem uma resposta estrutural e urgente.

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Num comunicado da primeira edição do Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento, da Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED), divulgado esta semana, a AFP diz que os indicadores conhecidos, incluindo o impacto estimado na mortalidade tratável e nos anos de vida saudável, mostram que há ainda “desigualdades significativas” no acesso a cuidados.

Para a AFP, estes resultados refletem limitações na organização da rede e na capacidade de intervenção precoce, mantendo o sistema excessivamente centrado na resposta à doença.

Defende igualmente que as farmácias comunitárias, enquanto rede de proximidade com presença em todo o território e contacto diário com milhões de pessoas, assumem “um papel determinante”.

“A sua capilaridade, disponibilidade e integração nas comunidades colocam-nas numa posição estratégica para reforçar o acesso, promover a deteção precoce e contribuir para uma resposta mais atempada às necessidades da população”, insiste a AFP.

A associação considera que Portugal continua a investir pouco na prevenção e na literacia em saúde e defende que a identificação precoce de doenças, designadamente na população infantil e nos grupos mais vulneráveis, “é determinante para evitar agravamentos clínicos e reduzir pressão futura sobre o sistema”.

“Embora o impacto destas medidas seja avaliado sobretudo no médio e longo prazo, a ausência de uma estratégia consistente tem consequências diretas na saúde das pessoas”, considera.

A AFP assinala ainda as dificuldades de mobilidade de parte significativa da população, sobretudo em territórios envelhecidos e de baixa densidade, bem como os “constrangimentos persistentes no acesso”, que diz serem visíveis tanto no setor público, como no privado.

“Estes fatores evidenciam a necessidade de uma rede de cuidados mais articulada e próxima dos cidadãos”, defende a AFP.

A primeira edição do Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento conclui que cerca de um terço dos medicamentos autorizados em Portugal não chegaram ao mercado, incluindo fármacos críticos, limitando o acesso dos doentes.

No entanto, Portugal “é uma referência” no impacto dos medicamentos genéricos e biossimilares, apresentando consecutivamente o valor mais elevado do grupo de países analisados, destacando-se também pela celeridade na aprovação do financiamento destes medicamentos.

O estudo mostra ainda que os portugueses são os que mais esforço fazem para pagar medicamentos entre os países de referência da política do medicamento e estima em 1.577 as mortes anuais evitáveis com maior equidade no acesso aos fármacos.

“Um aumento de 5% no nível de equidade e acesso ao medicamento poderia estar associado a uma redução de 3% da mortalidade tratável por ano”, salienta a EQUALMED.

Segundo o estudo, entre 2022 e 2025, o nível de equidade de acesso ao medicamento dos portugueses foi moderado (52%), mas abaixo de Espanha, Itália, França e Bélgica, países de referência na definição de preço dos medicamentos.

Ao nível económico, Portugal apresenta o maior peso da despesa com medicamentos no rendimento médio dos cidadãos, considerando a despesa ‘per capita’ e o salário médio.

Cada português gasta em média 148,3 euros por ano em medicamentos, face a um salário médio anual de 20.451 euros.

Em França, por exemplo, o país no qual o cidadão gasta menos com medicamentos, a despesa média é de 72,7 euros, com um salário médio de 44.904 euros.

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