Novo aeroporto: PSD e PS rejeitam transparência no processo

O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.

© D.R.

O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) inviabilizaram no Parlamento a realização de audições técnicas sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, ao votarem contra um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A iniciativa, enviada ao Folha Nacional, pretendia ouvir especialistas independentes com intervenção relevante no debate público sobre o novo aeroporto, com o objetivo de esclarecer dúvidas técnicas, financeiras e operacionais associadas à decisão política já anunciada para esta infraestrutura.
Entre as questões que o CHEGA pretendia ver analisadas estavam o risco de cheias na zona escolhida, o elevado volume de movimentação de terras necessário para a construção, a frequência de nevoeiros matinais que podem comprometer a visibilidade e a operação aeroportuária, bem como os impactos financeiros para o Estado e eventuais limitações na análise custo-benefício que sustentou a escolha da localização.
Segundo o partido, pode ler-se no comunicado a que o Folha Nacional teve acesso, tratar-se-ia de um momento de escrutínio essencial para avaliar uma decisão considerada estruturante para o país, com consequências territoriais, económicas e estratégicas de longo prazo.
O requerimento propunha a audição de três especialistas com reconhecida experiência nas áreas da engenharia, infraestruturas e economia:
  • Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros e especialista em grandes projetos de construção;
  • Joaquim Jorge da Costa Paulino Pereira, engenheiro civil e professor do Instituto Superior Técnico, com trabalho na área do planeamento aeroportuário;
  • João César das Neves, economista e professor catedrático da Católica-Lisbon, conhecido pelo seu trabalho nas áreas da economia e da análise de políticas públicas.
Para o CHEGA, estas audições permitiriam aprofundar o debate técnico e reforçar a transparência numa decisão com impacto duradouro para o país.
Contudo, PS e PSD votaram contra a realização destas audições, impedindo que os especialistas fossem ouvidos no Parlamento e travando, assim, aquilo que o partido considera ser um esclarecimento público necessário sobre os riscos e custos associados ao novo aeroporto.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.