“A calendarização da audiência de julgamento, com várias testemunhas notificadas para quatro datas, e a agenda deste Tribunal, com vários processos de arguidos presos e não presos, não se compadecem com sucessivos e injustificados adiamentos imputáveis à Direção-Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais, DGRSP], e que determinam o adiamento de tantos outros julgamentos”, afirmou a presidente do tribunal coletivo.

O julgamento esteve previsto iniciar no dia 20, mas o arguido, detido preventivamente desde 31 de agosto de 2024, não foi notificado no Estabelecimento Prisional (EP) de Lisboa, onde se encontra, nem levado ao tribunal, sem qualquer justificação por parte da prisão, explicou.

Depois de instado a justificar, o EP referiu ter sido um lapso e comprometeu-se a fazer comparecer o arguido nas datas designadas, incluindo a de hoje.

Porém, hoje, o arguido “voltou a não ser conduzido a este Tribunal, novamente sem qualquer comunicação ou justificação” do EP, pelo que a juíza determinou a comunicação da situação à ministra da Justiça, ao diretor-geral da DGRSP, ao diretor do EP de Lisboa, ao Conselho Superior da Magistratura e à juíza-presidente da Comarca de Leiria, pedindo “os bons e céleres ofícios” para determinar a “imediata condução do arguido” ao tribunal para ser julgado.

O julgamento está agora previsto iniciar às 14:00.

Os arguidos, tio e sobrinho, estão acusados de tráfico de droga agravado, em coautoria, de cerca de seis toneladas de cocaína avaliada em mais de 200 milhões de euros.

Em causa estão ainda um crime de associação criminosa, três de falsificação de documento (suposta utilização de matrículas falsas em veículos para transportar a droga) e outros três de sequestro, alegadamente praticados pelo tio, de 55 anos, e detido preventivamente.

Já o sobrinho, de 29 anos, responde também por associação criminosa e por dois crimes de falsificação de documento.

Uma empresa do concelho da Batalha, de que este segundo arguido era sócio-gerente, mas que era gerida “de facto” pelo tio, será responsável pelo crime de tráfico de droga agravado em concurso real com um crime de falsificação de documento, de acordo com o Ministério Público.

No despacho final do MP, secundado por um juiz de instrução criminal, lê-se que os dois arguidos integravam uma rede internacional de tráfico de estupefacientes responsável pela introdução no país (para depois disseminar por outros da Europa) de grandes quantidades de droga proveniente da América Central e do Sul.

“Os arguidos negociavam o transporte de contentores com fruta, carvão, arroz e farinha de soja”, onde eram dissimuladas “elevadas quantidades de cocaína”, a troco de proventos elevados, usando “como atividade de fachada” a importação/exportação da sociedade da Batalha.

O MP adiantou que dois funcionários da Autoridade Tributária (AT), um a trabalhar no porto de Sines e outro no de Setúbal, “a troco de elevadas quantias monetárias”, garantiam que os contentores com a droga dissimulada “eram desalfandegados em segurança” ou, em caso de fiscalização, informavam.

Segundo o MP, as importações feitas pela sociedade desde 2018 a 2024, “obtendo, de forma reiterada, ao longo dos anos, perdas económicas de milhares de euros, não visavam a obtenção de lucro com a venda da mercadoria lícita”, mas, antes, a importação de cocaína.