Entre as iniciativas em discussão estão propostas para aumentar as indemnizações por morte ou invalidez de agentes das forças de segurança, criar novos suplementos remuneratórios para elementos da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional, reforçar os poderes de atuação da Polícia Municipal e estabelecer a presunção de licitude do uso de armas de fogo por agentes policiais em determinadas circunstâncias.

O partido liderado por André Ventura quer ainda clarificar o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal, permitindo a entrega imediata de detidos à PSP ou à GNR, além de recomendar ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança.

O líder do CHEGA, André Ventura, defendeu que “temos de estar do lado certo: defender a autoridade da polícia e lutar contra a impunidade dos criminosos”.

Segundo o partido, estas propostas pretendem dar “mais proteção, autoridade e condições” às forças de segurança, numa altura em que o CHEGA acusa os sucessivos governos de terem “abandonado os polícias”.

Uma das propostas a que o Folha Nacional teve acesso estabelece ainda a presunção de licitude no uso de arma de fogo por agentes policiais quando exista uma perceção razoável de ameaça iminente de morte ou ofensa grave.

Outra iniciativa prevê o reforço dos suplementos atribuídos a agentes colocados nas Regiões Autónomas e aos elementos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.

O debate deverá marcar mais um confronto parlamentar sobre segurança e autoridade das forças de segurança, temas que o CHEGA tem colocado no centro da sua agenda política.