Adiada leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato

O Tribunal de Aveiro adiou hoje para 10 de outubro a leitura do acórdão do julgamento de um administrador judicial suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

adiamento ficou a dever-se à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, de 65 anos, que tem domicílio profissional em Anadia, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de cerca de 495 mil euros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Na primeira sessão de julgamento, em março, o arguido optou por não prestar declarações.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Últimas do País

O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um homem a 22 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado da mulher, em maio de 2024, no concelho de Porto de Mós.
Cerca de 1.700 quilogramas de haxixe, lançados ao mar por tripulantes de uma embarcação de alta velocidade, que fugiram, foram hoje apreendidos no Rio Guadiana, numa operação das polícias portuguesas e espanholas, informou a GNR.
O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) rejeitou hoje que a greve na CP tenha motivações políticas e responsabilizou o Governo pelo transtorno causado às populações, por não cumprir um acordo negociado.
Portugal é o sexto país europeu com maior número de casos de mpox no período 2022-2025, indica o último boletim sobre a doença divulgado na página do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
O Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido a “constrangimentos técnicos” associados ao “apagão” que atrasaram o envio de muitas notas de cobrança pela Autoridade Tributária (AT).
As escolas privadas querem ter mais liberdade para desenhar os seus currículos e para contratar licenciados de outras áreas, revelou a associação representativa do setor, explicando que estes futuros professores teriam formação pedagógica nos próprios colégios.
A adesão ao segundo dia de greve dos trabalhadores da CP - Comboios de Portugal era às 07:30 de 100%, com toda a circulação parada, disse à Lusa fonte sindical.
Os dois detidos na terça-feira no âmbito da operação SKYS4ALL, que investiga uma alegada rede de tráfico internacional de droga por via aérea e em que o cantor Nininho Vaz Maia foi constituído arguido, saíram hoje em liberdade.
Cerca de 241 mil eleitores inscreveram-se até às 8h00 de quarta-feira na modalidade de voto antecipado em mobilidade, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
O alegado grupo criminoso organizado detido na terça-feira terá auxiliado milhares de imigrantes ilegais com a ajuda de “uma toupeira” no Ministério dos Negócios Estrangeiros, revelou hoje o diretor da Polícia Judiciária (PJ) do Centro.