Em causa está a votação na especialidade do texto de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo e que está a decorrer na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Já a maioria dos restantes pontos das propostas de substituição apresentadas pelos partidos que apoiam o Governo foram aprovados nesta votação na Comissão.
Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.
A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.
A Comissão irá agora prosseguir com a votação dos projetos de alteração ao IRS apresentadas por partidos da oposição, nomeadamente PS, BE e PCP e a discussão do projeto do Chega que desceu à especialidade sem votação na generalidade.
