Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a promulgação contribuiu “também para a estabilidade financeira, económica e política do nosso país”. O Presidente optou por não acompanhar a expectativa do Governo e não travar os diplomas que a AD contestava.

O diploma mais polémico foi o da redução do IRS até ao 6º escalão, que possibilita que os portugueses que ganham até 3 mil euros possam pagar menos imposto e ficar com mais dinheiro no fim do mês.

Poucas horas depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma da Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que estava em visita a Angola, reagiu acusando a “Assembleia da República de se querer substituir ao Governo em matérias que são claramente de ação executiva”, afirmando ainda que esta decisão tem “consequências do ponto de vista da política orçamental para o próximo ano e eventualmente já para o ano em curso”.

O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo vai fazer a sua avaliação e, no que respeita ao próximo ano, terá que enquadrar as medidas no OE de 2025, pois “os partidos que aprovaram essas medidas vão querer ver as mesmas integradas”.

Confrontado sobre se as tabelas de retenção na fonte seriam para alterar já, Luís Montenegro respondeu que o Governo estará disponível para o fazer, mas as decisões “têm consequências”, e desafiou o CHEGA a clarificar se a descida nas tabelas de retenção da fonte se aplica no próximo ano ou ainda este ano.

Relativamente à promulgação do diploma sobre o IRS, o Presidente do CHEGA, André Ventura, em conferência de imprensa, lembrou que “o CHEGA teve um papel decisivo na aprovação destas medidas”, afirmando que “o que foi aprovado não é uma vitória do CHEGA, mas sim do país”, realçando que “os portugueses que ganham menos vão pagar menos IRS”. “Quem beneficia não são os ricos, é a classe média”, disse.

André Ventura reconheceu ainda que estas medidas terão um impacto no Orçamento para 2025 e afirmou que o CHEGA irá “negociar com o governo, tendo em conta o impacto orçamental” das mesmas, mas que não recuará em “questões como as forças de segurança, os ex-combatentes e no combate à corrupção”. Alertou ainda que não irá “ceder a nenhuma chantagem” que possa surgir da parte do executivo de Montenegro.

Em resposta ao desafio de Luís Montenegro, o CHEGA enviou um comunicado às redações no qual anunciou que irá recomendar ao Governo que a “redução do IRS seja efetivada já no próximo mês de agosto” e que “o Grupo Parlamentar do CHEGA irá apresentar um projeto de resolução com o objetivo de esclarecer e detalhar a necessidade de alterar as tabelas de retenção na fonte ainda este ano.”

Segundo o CHEGA, a intenção é que estas alterações permitam à classe média sentir o alívio fiscal o mais rápido possível, sublinhando a importância de uma implementação imediata para assegurar que os benefícios fiscais cheguem rapidamente às famílias portuguesas, aliviando a carga financeira e contribuindo para uma maior justiça tributária.

O CHEGA acredita que esta medida terá um impacto positivo na economia, estimulará o consumo e proporcionará um alívio necessário para muitas famílias, numa altura em que enfrentam dificuldades financeiras.

Caso esta alteração seja efetivada, como o CHEGA pretende, as famílias portuguesas podem começar o mês de setembro com mais dinheiro, conseguindo assim fazer face a parte dos gastos a que estão sujeitas com o regresso às aulas, uma vez que o preço dos materiais e livros estão cada vez mais altos. Com o alívio fiscal proposto, muitas famílias poderão administrar melhor o orçamento doméstico, destinando os recursos adicionais para a compra de materiais escolares, uniformes e outros itens essenciais para o início do ano letivo. Esta medida é particularmente importante em um contexto de aumento dos custos de vida, onde cada euro a mais pode fazer uma diferença significativa no bem-estar financeiro das famílias.

O CHEGA argumenta ainda que, com mais dinheiro disponível, as famílias poderão tomar decisões financeiras mais saudáveis e contribuir para a dinamização do comércio local, ajudando pequenos e médios empresários a recuperar das dificuldades impostas pelos últimos anos.

Com a promulgação do diploma sobre o IRS, o próximo passo é a ação executiva para assegurar que a redução do imposto sobre o rendimento se torne uma realidade imediata para os contribuintes portugueses.

Tendo em conta que a medida está aprovada, tanto pela Assembleia como pelo Presidente da República, agora está tudo nas mãos do Executivo de Luís Montenegro que apenas tem de publicar um decreto-lei em que indique que a alteração das tabelas de retenção entra em vigor já em Agosto.

Este tema voltou a trazer à discussão o Orçamento de Estado para 2025, com André Ventura a voltar a acusar a AD de não “especificar com quem quer negociar”, algo que tem dito desde que se começou a falar deste tema, reforçando a ideia de que o Governo tem no CHEGA “um partido responsável, caso queira negociar”.

O Presidente do CHEGA voltou a deixar o aviso a Montenegro de que não é possível “negociar com CHEGA e PS”, pois são dois partidos que defendem políticas opostas e que, caso o faça, “ficará sozinho” à mesa das negociações.