Muito se tem dito, a favor e contra a auscultação direta do Povo relativamente à política de imigração para os próximos anos, umas vezes por “especialistas”, outras por meros “conhecedores”, mas a maior parte das vezes, por pessoas que nem sequer fazem ideia do que está em jogo.
O PRESIDENTE MARCELO REBELO DE SOUSA
Começando pelo Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que recusou uma reunião com a Direção do CHEGA com o argumento de que, segundo a Constituição, apenas após proposta do Parlamento ou do Governo, o Presidente da República se deve pronunciar.
Do ponto de vista estritamente jurídico, entendo tratar-se de um argumento inatacável, pelo que se justifica a recusa da reunião solicitada por André Ventura.
O problema é que o Sr. Presidente da República ora se refugia nos princípios constitucionais, ora faz tábua rasa das normas, já que, questionado a esse respeito, não se coibiu de “proferir sentença” tentando assim limitar a atuação dos demais órgãos políticos, nomeadamente o Governo e o Parlamento ou mesmo um grupo de Cidadãos.
Para que não surgissem dúvidas ou “veleidades” de dar ao Povo a voz que tanto se apregoa, foi logo respondendo a uma questão direta de um estudante, sobre o referendo, que era preciso “ter presente a diferença entre a realidade e discursos ou narrativas sobre ela.”
Desta forma, Marcelo Rebelo de Sousa mais uma vez foi incapaz de distinguir a sua função institucional da sua militância ideológica, agravando ainda mais a situação quando mentiu deliberadamente em comunicado, referindo que não tinha comentado o assunto.
Chama-se a isto, na linguagem popular, que o Sr. Presidente desconhece, “Dar uma no Cravo e Outra na Ferradura”.
Na sequência de mais uma lastimável atitude de Marcelo Rebelo de Sousa, e por ele validados, não tardou o aparecimento dos “conhecedores” e “especialistas” a emitir douta opinião contra a realização do referendo. Uns com falsas razões jurídicas, de não cabimento nas normas constitucionais, outros com as narrativas do costume, que mais não pretendem senão limitar o exercício dos direitos democráticos por aqueles que são, de facto e de direito, os detentores do poder supremo. – O Povo.
As elites políticas habituaram-se durante demasiado tempo a deter o poder absoluto, embora alternado entre governo e oposição, para agora estarem dispostos a partilhar as decisões com os meros mortais – “a populaça”.
Na verdade, na opinião das diversas esquerdas que nos têm governado, desde a extrema-esquerda do BE ao centro-esquerda do PSD, o Povo tem de ser guiado pela vontade dos mandantes. São estes que têm o direito de determinar o que o Povo deve querer e aquilo que não pode querer, porque são estes que, superiormente, sabem o que interessa ao Povo e aquilo que lhe deve ser vedado.
Esta ideia foi, infelizmente, sendo incorporada no subconsciente geral e já nem as vítimas conseguem ter o discernimento de identificar a agressão.
Expressões como “Não Podes Pensar Assim”, deveriam ser completamente rejeitadas por qualquer sociedade livre e consciente.
O QUE ESTÁ VERDADEIRAMENTE EM CAUSA
Um olhar para além da formulação jurídica que, só por si, acolhe a possibilidade de realização deste referendo, leva-nos à análise do fator fundamental que deve determinar se o mesmo deveria avança ou não:
-As escolhas a respeito das políticas de imigração são ou não determinantes para a estrutura futura da sociedade portuguesa?
Se entendermos que o atual movimento migratório não terá qualquer efeito estrutural na nossa sociedade, então estaremos a falar de meras decisões políticas de gestão corrente e o governo terá absoluta legitimidade para fazer as escolhas que entender.
Mas a realidade é que estamos perante uma onda de imigração descontrolada que coloca, já hoje, em causa, o equilíbrio dos mercados da habitação e dos transportes e o funcionamento adequado dos serviços públicos, como a saúde ou a segurança.
Por outro lado, assiste-se a uma notória degradação das relações interpessoais entre residentes, a criação crescente de guetos que em nada dignificam o país. Assim, verifica-se a formação de focos de violência extrema, conforme tacitamente admite o próprio governo, proibindo as polícias e desencorajando os jornalistas de divulgarem a nacionalidade dos criminosos.
Esta ausência de regras e controlo é responsável por introduzir em Portugal um número de pessoas que se prevê aproximar-se de uns perigosos 15% da população total residente.
Com exceção daqueles que se fecham no conforto do ar condicionado dos gabinetes ministeriais, os portugueses bem sabem que uma grande maioria dos que entram sem visto de trabalho se apresentam completamente desconectados dos nossos princípios civilizacionais, não têm qualquer intenção de se integrar, de cumprir as leis, de respeitar a sociedade portuguesa e de contribuir para o seu desenvolvimento.
Estamos perante uma imigração de oportunidade, que visa utilizar os recursos do país para proveito próprio, sendo que a permissividade nacional se constitui como cúmplice dos piores esquemas de tráfico de seres humanos.
Para além do carácter de oportunidade, estamos também completamente desprotegidos contra a intromissão de elementos terroristas, que põe em causa não só a segurança nacional como a de todo o Ocidente.
O CONTEXTO EUROPEU
Vários países europeus passam pelo mesmo problema e perante as nefastas repercussões internas, começaram já a tomar medidas.
A Suécia, um dos países mais afetados pela imigração descontrolada, fruto de uma legislação excessivamente permissiva, similar à portuguesa, tomou medidas já em 2021, acabando com o princípio da permanência ilimitada e exigindo que o imigrante aprendesse a língua sueca, encontrasse trabalho e provasse a capacidade de se autossustentar. Em outubro de 2023, o governo sueco limitou os apoios a imigrantes de fora da EU, com o objetivo de desencorajar a chegada de mais imigrantes.
O Reino Unido, em dezembro de 2023, anunciou a fixação de um salário mínimo de 38400 libras anuais para um imigrante ter direito a visto. Por outro lado, endureceu as leis de asilo e intensificou a cooperação com a França, para evitar a passagem de migrantes ilegais.
O parlamento francês, em dezembro de 2023, aprovou medidas restritivas, reduzindo os apoios sociais a estrangeiros, estabelecendo quotas anuais de imigração, criando o crime de residência ilegal em solo francês e retirando a nacionalidade a binacionais que cometam determinados crimes. Esta lei foi, no entanto, censurada pelo Conselho Constitucional, que retirou ou “retocou” cerca de um terço dos artigos. O novo primeiro-ministro, Michel Barnier veio já declarar que existe “a sensação de que as fronteiras são drenos e que os fluxos imigratórios não são controlados”, antecipando assim a necessidade de novas medidas.
Nos Países Baixos, em julho de 2023, o desacordo sobre as políticas de controlo de imigração, no interior do governo, levou à sua queda. Em maio de 2024 são tomadas medidas restritivas do asilo, limitação da atividade das agências de recrutamento e limitação da migração laboral, ao mesmo tempo que passa a vigorar uma cláusula de exclusão para políticas de asilo e migração europeias.
Em abril de 2024, as autoridades gregas previam que mais de nove milhões de refugiados estivessem a tentar entrar na Europa através do seu país.
Mais recentemente, a EU multou a Hungria em 200 milhões de euros por este país ter introduzido restrições ao direito de asilo, levando Viktor Orbán a ameaçar transportar os imigrantes ilegais da Hungria para Bruxelas. O governo húngaro quer recorrer agora à mesma cláusula de exclusão utilizada pelos Países Baixos, mas a EU pretende dificultar ao máximo essa intenção.
Na verdade, apesar de Bruxelas defender a livre circulação como “joia da coroa” das políticas europeias, já hoje onze países contrariam as leis europeias e estabeleceram algum tipo de controlo fronteiriço, ignorando a “necessária” autorização prévia.
O QUE FAZER ?
Apesar das enormes pressões de poderosas organizações internacionais, com fortíssimo poder de influência nos mais variados governos europeu e sobretudo na própria União Europeia, a realidade tem conduzido à tomada de medidas, ainda que ténues, no sentido de limitar os impactos negativos da imigração descontrolada naqueles países, sob pena do surgimento de movimentos populares de rejeição e combate violento contra os próprios imigrantes, situação que deve ser, naturalmente, por todos recusada e veementemente condenada.
Ora, um efeito tão profundo e permanente para a nossa sociedade, propiciador de tão graves consequências, não pode ser resultado de um mero ato de gestão corrente e terá de ser promovido um debate alargado, seguido de uma escolha clara por parte dos portugueses sobre o seu futuro de médio-longo prazo.
O governo de Luís Montenegro, que já deu indicações de não ter intenção de tomar medidas para resolver este problema que pende sobre o país, tem de sentir a pressão popular que o leve a perceber a necessidade de infletir na política de imigração e isso só pode ser alcançado por um apoio popular massivo, independentemente da posição partidária, à proposta de referendo do CHEGA.
Os políticos não podem bater com a mão no peito, gritando “Democracia” e ao mesmo tempo ter medo de dar a voz ao Povo.
