Os dados constam de uma monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgada sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 2022 e 2024 e que concluiu que, nesse período, o número total de entidades a realizar este procedimento em Portugal continental manteve-se praticamente inalterado.

“No final de 2024, das 40 entidades hospitalares do SNS elegíveis para a realização de IVG, 28 encontravam-se a realizar o referido procedimento, mais uma do que em 2023”, referem as conclusões do regulador, com base nos dados fornecidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Na prática, foram 30 os hospitais do SNS a realizar IVG no final de 2024, uma vez que na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro o procedimento foi efetuado nos hospitais de Vila Real e de Chaves e na ULS do Algarve nos hospitais de Faro e de Portimão.

A ERS adianta ainda que, no final de 2024, existia uma clínica privada com quem nove hospitais do SNS, que não efetuavam a IVG com recurso à sua capacidade interna, tinham protocolos estabelecidos para realização deste procedimento.

De acordo com o regulador, em 2024 foram realizadas 17.807 IVG por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação, o que representou num aumento de 5,5% em relação a 2023 e de 13% comparativamente a 2022.

Segundo os dados da ERS, o número de IVG subiu das 15.762 realizadas em 2022, para as 16.880 em 2023 e as 17.807 no último ano, a maioria das quais efetuadas nos hospitais do SNS, 67,2%.

Neste período de três anos, a maioria das utentes que recorreu a estabelecimentos do SNS para a realização de IVG fê-lo sem que tivesse havido referenciação de outra entidade, isto é, por iniciativa própria.

Em 2024, as IVG foram realizadas, em média, às 7,4 semanas de gestação, tendo-se registado uma ligeira diminuição nesse indicador face a 2022, refere ainda a ERS, ao adiantar que nos hospitais do SNS a quase totalidade dos procedimentos foi realizado com recurso ao método medicamentoso.

Os dados remetidos pela DGS à ERS indicam ainda situações em que o intervalo de tempo entre a consulta prévia da mulher e a interrupção da gravidez foi igual ou inferior a três dias, o que “constitui um indício do não cumprimento” desse período de reflexão.

“Para o acumulado do período analisado, identificaram-se 13.596 situações em que o tempo entre consulta prévia e a realização da IVG foi igual ou inferior a três dias, com a maioria dos casos a observar-se nos estabelecimentos oficias do SNS”, alerta a ERS.

Já o tempo médio entre a consulta prévia e a intervenção da IVG foi de 6,7 dias em 2024, ligeiramente superior aos 6,5 de 2022 e aos 6,3 de 2023.

O acesso à (IVG) tem sido acompanhado por parte da ERS, que em 2023 determinou a abertura de um processo para monitorizar o cumprimento dos procedimentos em vigor para este tipo de procedimento.

Até 15 de maio, a ERS recebeu 37 reclamações sobre constrangimentos no acesso a IVG – 25 ocorridos em 2023, nove em 2024 e dois em 2025 – o que a levou a efetuar uma nova análise, através dos dados solicitados à DGS.

O acesso à IVG é um dos temas que serão debatidos nas jornadas que a ERS está a promover sobre os direitos e deveres dos utentes a cuidados de saúde com humanização.