“O que nós queremos é sensibilizar o Presidente da República. Esta não é a nossa lei, se calhar não seria a do PSD, foi a negociação possível. Era importante que o Presidente da República não fosse um obstáculo ao controlo da imigração e segurança do país”, considerou André Ventura, que falava aos jornalistas à margem da apresentação dos candidatos autárquicos do CHEGA ao distrito de Setúbal na Charneca de Caparica, concelho de Almada.

O CHEGA pediu hoje uma audiência urgente ao chefe de Estado para debater as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovadas pelo Parlamento na quarta-feira com os votos do PSD, CDS-PP e CHEGA.

André Ventura disse querer “sensibilizar o Presidente da República para a importância de existir um instrumento legislativo que regule fronteiras e controle a imigração”, argumentando que se o decreto não entrar em vigor o mais rapidamente possível, “vai deixar problemas de décadas”.

O líder do CHEGA realçou várias vezes que esta não é a lei que o CHEGA desejaria, rejeitando que o Governo tenha cedido ao seu partido, que queria ir mais longe no controlo de fronteiras mas teve que negociar.

“Entre não se fazer nada e deixar mais meses a decorrer, ou à espera de um sucessor em janeiro ou à espera que outro Governo venha, é estarmos todos os dias a alimentar um problema”, advertiu.

Ventura disse estar convencido de que o decreto aprovado pelo Parlamento não trará problemas de constitucionalidade e insistiu numa promulgação urgente.

“Vamos tentar sensibilizar o Presidente, não obstante as suas posições pessoais, que foi manifestando, sobretudo em matéria da CPLP, há uma maioria no Parlamento que tomou uma decisão, e que, num certo sentido de urgência, é preciso começar a resolver este problema já”, apelou.

De acordo com o CHEGA, a audiência com o chefe de Estado está agendada para a próxima terça-feira, às 17:00.

O Livre, que também pediu para ser recebido sobre o mesmo tema, tal como o BE, fez saber que será recebido pelas 18:00.