Portugal figura no topo da União Europeia no que respeita à área florestal ardida por ano, sendo o país com maior superfície devastada pelo fogo. Contudo, o mais alarmante é a origem da maioria dos incêndios: cerca de 85% são considerados de origem criminosa. Ainda assim, a maioria dos incendiários julgados nunca cumpre pena de prisão efetiva.

“Portugal não pode ser o país que mais arde e também o que mais perdoa os criminosos”, proclama o Presidente do CHEGA, André Ventura, e evidencia: “Sem aplicação efetiva de penas, os incendiários sentem-se impunes e repetem os crimes. É urgente acabar com esta vergonha.”

Segundo dados oficiais recentemente divulgados, menos de 20% dos condenados por fogo posto chegam a cumprir pena efetiva. A esmagadora maioria beneficia de penas suspensas ou alternativas, o que tem suscitado fortes críticas políticas à leveza do sistema penal português.

Para o Presidente do segundo maior partido, trata-se de uma situação “inaceitável”. Por esse motivo, o CHEGA propõe a introdução de prisão obrigatória para todos os condenados por incêndio florestal, com penas agravadas no caso de reincidentes, podendo mesmo chegar à prisão perpétua, de acordo com o jornal Expresso.

Em paralelo, o Folha Nacional sabe que o partido defende também que os incendiários sejam equiparados a terroristas, de modo a poder aplicar contra eles a moldura penal do terrorismo.
“É muito simples: é tratar os incendiários como terroristas, e a partir daí podemos dar-lhes o tratamento penal que damos aos terroristas. Ora, se ninguém quer que terroristas andem à solta, eu também não percebo porque é que deixamos os incendiários andar à solta”, afirmou o líder da oposição em declarações aos jornalistas.

Nesse sentido, segundo o Observador, o CHEGA apresentou um projeto de lei que visa sancionar especialmente os reincidentes, aplicando contra eles as normas do regime penal para terrorismo. No documento consta que “quem incendeia e destrói, sendo reincidente na prática do crime de incêndio florestal e revelando acentuada inclinação para a prática deste crime, deve ser punido com prisão efetiva, em vez de ser objeto da aplicação de uma pena relativamente indeterminada”. As molduras penais propostas variam entre dois e dez anos, dependendo da gravidade e da repetição das condutas.
Já no início de 2024, em conferência de imprensa, Ventura frisou que “a equiparação ao crime de terrorismo e eventual aumento das penas na proporção devida” são medidas imperativas. O Presidente do segundo maior partido relembrou ainda a proposta legislativa do CHEGA nesse sentido, salientando a necessidade de afastar da liberdade indivíduos que põem em risco vidas e bens, e criticou a ineficácia das penas atualmente aplicadas, onde “todos os anos são noticiadas penas suspensas para o incendiário A, B ou C”, cita a SIC Notícias.

Numa outra ocasião, Ventura considerou que “quem incendeia e destrói tem de ser considerado um terrorista. Não deve ser considerado um criminoso normal” e defendeu que os responsáveis por fogo posto devem ficar “atrás das grades para o resto da vida”.

Além disso, o CHEGA defende uma revisão constitucional que inclua, para crimes especialmente graves — como é o caso dos incêndios intencionais —, a obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário (por exemplo, para reflorestação ou reconstrução das áreas ardidas), sem possibilidade de redução da pena ou libertações antecipadas se recusada injustificadamente.

Do lado governativo, os partidos que integram o executivo contestam a ideia de equiparação literal ao terrorismo, citando o risco de excessos jurídicos e alertando que o Código Penal já prevê penas até oito anos para incêndio florestal. Defendem melhorias na investigação, agilização de processos judiciais e reforço dos meios de prevenção e fiscalização como alternativa menos radical.

Contudo, avança a RTP, os críticos do Governo sublinham que os dados persistem: o fenómeno criminoso continua a provocar dezenas de milhares de hectares ardidos por ano, os processos arrastam-se, e ainda menos de 20% dos condenados cumprem pena efetiva, num contexto em que os fogos criminosos representam cerca de 85% das ocorrências registadas.

No meio disto, o CHEGA insiste num discurso duro e claro: para André Ventura, não basta aumentar os meios e a prevenção, é essencial endurecer a lei e o seu cumprimento. “Portugal não pode ser o país que mais arde e também o que mais perdoa os criminosos.” É com este foco que o partido espera levar ao Parlamento um debate de urgência e votar medidas legislativas nas suas várias propostas, desde a equiparação ao terrorismo à prisão perpétua e trabalho comunitário obrigatório.

Perante a tragédia anual dos incêndios, multiplicam-se pedidos de ação eficaz e permanente. O CHEGA afirma que só com uma abordagem penal mais severa será possível dissuadir os incendiários e proteger eficazmente o território e os cidadãos. E que, sem isso, Portugal continuará a arder e a permitir que muitos dos seus incendiários permaneçam em liberdade.