O Estado português não dispõe de informações detalhadas sobre o país de origem ou a etnia dos cidadãos condenados nos tribunais nacionais, incluindo aqueles que adquiriram a nacionalidade portuguesa por naturalização. Os dados atualmente disponíveis não permitem distinguir se os condenados nasceram em Portugal ou se obtiveram a nacionalidade posteriormente.

A informação foi avançada pelo jornal Nascer do Sol, com base em dados fornecidos pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ).

Entre 2015 e 2023, segundo a DGPJ, registou-se um aumento de 67% no número de penas acessórias de expulsão do território nacional após o cumprimento de penas de prisão, passando de 138 para 206 casos. No entanto, o Estado não possui registos detalhados sobre cidadãos naturalizados que tenham sido julgados e condenados, o que dificulta o acompanhamento estatístico dos processos criminais.

Fontes oficiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarecem que, “uma vez tendo a nacionalidade portuguesa, são portugueses”, não existindo registos específicos sobre a sua origem ou etnia.

O quadro legal em vigor permite que cidadãos estrangeiros condenados possam cumprir pena de prisão e, posteriormente, ser expulsos do país. Contudo, estes dados não abrangem os estrangeiros que, entretanto, tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, situação que poderá mudar com a alteração à Lei da Nacionalidade já aprovada pela Assembleia da República e atualmente pendente de promulgação pelo Presidente da República.

Esta questão tem sido uma das principais bandeiras do partido CHEGA, liderado por André Ventura, que defende a disponibilização de “dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e permanência em território nacional de suspeitos e condenados pela prática de crimes”, no Relatório Anual de Segurança Interna.

No mês passado, Ventura tinha já proposto a retirada da nacionalidade portuguesa a quem a tenha obtido por naturalização e cometa crimes graves ou promova “o ódio ou a humilhação da Nação”, permitindo, assim, a aplicação da pena acessória de expulsão, uma proposta que o partido também apresentou em 2021.

“Quem adquirir a nacionalidade portuguesa tem de conhecer a nossa língua e a nossa cultura. A nacionalidade portuguesa não está à venda e é só para quem honra a nossa história”, afirmou Ventura em plenário, concluindo que “quem obteve a nacionalidade portuguesa e cometeu um crime após 11 anos de terrorismo, violação ou homicídio deve perder a nacionalidade, independentemente do tempo que cá esteja.”

O partido defende que “a nacionalidade não deve ser entendida como um direito absoluto e intocável, sobretudo quando é instrumentalizada para comprometer os valores e instituições da República”.