A utilização de novos sistemas tecnológicos pela Polícia Municipal (PM) do Porto, desde janeiro, nomeadamente câmaras instaladas em duas viaturas para deteção de estacionamento abusivo e dois radares móveis para controlo de velocidade, provocou um aumento expressivo no número de multas aplicadas no primeiro semestre de 2025.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), foram registadas 43.747 contraordenações, quase o triplo face ao mesmo período de 2024, sendo que 30.580 resultaram diretamente da utilização destes novos dispositivos.
Para o Presidente do segundo maior partido, André Ventura, “a fiscalização do trânsito, em especial o controlo de velocidade, deve ser competência exclusiva da Polícia de Segurança Pública (PSP)”.
Contudo, o líder do CHEGA alerta que “a utilização de radares móveis por polícias municipais cria confusão, fragmenta a autoridade e pode abrir caminho a abusos”.
“A segurança rodoviária deve ser garantida por forças especializadas e devidamente preparadas para este tipo de fiscalização, assegurando transparência e rigor na aplicação das multas. Proibir os radares móveis nas polícias municipais é uma medida para proteger os direitos dos cidadãos e garantir uma fiscalização coerente e eficaz em todo o país”, sublinha Ventura.
As câmaras montadas nas viaturas da PM permitem registar, em movimento, infrações de estacionamento, enquanto os radares móveis vieram colmatar uma lacuna que até agora estava fora do alcance desta força: o controlo do excesso de velocidade.
“É inaceitável que as polícias municipais usem radares móveis para multar. Isso apenas serve para encher os cofres das câmaras e criar uma autêntica caça à multa. O controlo de velocidade deve ser uma responsabilidade da PSP, que tem formação adequada e meios preparados para garantir segurança sem abusos”, acusa o líder da oposição.
De acordo com o JN, só o estacionamento abusivo originou mais 26.272 coimas do que no ano anterior, com os principais focos de infração registados na Baixa, na zona da Asprela e nas imediações do Hospital de São João.
Já o excesso de velocidade resultou em 4.308 multas nos primeiros seis meses do ano, sendo que mais de metade foi aplicada apenas nos primeiros 15 dias de funcionamento dos radares, em janeiro.
“A fiscalização do trânsito, sobretudo no que diz respeito ao controlo de velocidades excessivas, deve ser uma atribuição centralizada na Polícia de Segurança Pública. A dispersão dessas competências para as polícias municipais pode gerar descoordenação, falta de uniformidade e comprometer a eficácia das operações e a segurança dos cidadãos”, defende Ventura.
Recorde-se que o CHEGA apresentou, em 2024, uma proposta de lei para proibir a utilização de radares móveis por forças municipais, como a Polícia Municipal do Porto. A proposta defendia que o controlo da velocidade nas vias públicas deveria ser competência exclusiva da PSP.
