Cerca de 300 casas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade pública portuguesa que promove a política nacional de habitação e reabilitação urbana, encontram-se atualmente ocupadas de forma ilegal, segundo os dados de setembro partilhados com o semanário Expresso. A grande maioria destas ocupações concentra-se na Área Metropolitana de Lisboa, onde a pressão habitacional é mais intensa e a vigilância mais difícil.
O IHRU gere 14.873 fogos destinados à habitação e mais 1.560 frações não residenciais (como garagens e espaços complementares) distribuídos por 493 bairros em 139 municípios. Esta dispersão geográfica, admite o presidente do instituto, Benjamim Pereira, ao Expresso, torna a fiscalização particularmente desafiante: “É humanamente impossível vigiar todos os imóveis. Temos instalações apenas em Lisboa e no Porto, mas gerimos casas desde Vila Real de Santo António até Bragança. Muitas vezes, dependemos dos municípios para detetar problemas.”
As 301 ocupações ilegais registadas dizem respeito, sobretudo, a casas que estavam temporariamente devolutas, fogos à espera de obras após o fim de contratos ou já em processo de atribuição. Ainda assim, as zonas urbanas densas continuam a ser o principal foco de risco: “A Área Metropolitana de Lisboa é a mais problemática”, reconhece Pereira.
Entre janeiro e setembro, conta o Expresso, o IHRU realizou 76 despejos — quase o dobro do total verificado em 2024. Até ao final de 2025, o instituto prevê duplicar novamente este número, graças a um “reforço da fiscalização e a uma estratégia mais ativa de combate às ocupações ilegais”.
“Não estamos contra as famílias. Trata-se de gestão pura e dura. Há pessoas devidamente inscritas e à espera destas casas, e uma ocupação ilegal é sempre uma ocupação ilegal. Não pode ser normalizada”, explica o presidente do IHRU.
A verdade é que as autoridades só podem intervir de imediato em casos de flagrante delito; caso contrário, é obrigatório recorrer aos tribunais, processos que podem demorar entre seis meses e mais de um ano. Nesse intervalo, é frequente um fogo despejado voltar a ser ocupado, sobretudo quando ainda aguarda obras.
“A reocupação descredibiliza o IHRU”, alerta Benjamim Pereira. “Cria-se a perceção de que não conseguimos gerir o nosso património. É fundamental rever a legislação para acelerar estes processos.”
