Segundo revelado pelo Página Um, a firma celebrou na última semana um novo contrato com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no valor de 492 mil euros, através de ajuste direto, um mecanismo excecional que dispensa concurso público e cuja utilização recorrente tem levantado críticas.
O contrato agora adjudicado enquadra-se no apoio jurídico especializado à contratação pública, incluindo matérias de elevada complexidade técnica. No entanto, a justificação apresentada pelos SPMS, alegada impossibilidade de definir critérios para concurso, volta a expor, de acordo com o Página Um, um padrão de contratação que tem funcionado como porta aberta para escritórios com ligações políticas históricas. O nome de Rui Medeiros surge novamente como signatário do acordo, reforçando a perceção de proximidade entre a estrutura da sociedade e decisores do PSD.
A tendência intensificou-se com Montenegro em São Bento: desde abril de 2024, a Sérvulo & Associados arrecadou quase 700 mil euros apenas em contratos com os SPMS, somados aos mais de 3 milhões de euros celebrados com outras entidades públicas no mesmo período. Os dois últimos anos são já os melhores de sempre para a sociedade, que alcançou um total de 7,5 milhões de euros em contratos públicos, superando largamente biénios anteriores.
Mais preocupante, segundo a investigação do Página Um, é o padrão de contratação: de cerca de 500 contratos analisados, 87% foram adjudicados por ajuste direto, representando mais de 23 milhões de euros sem concurso público. Apesar de ser uma figura legal, a exceção acabou por se tornar regra, sobretudo em áreas sensíveis como a contratação no setor da Saúde, que deveria exigir maior transparência e competição.
Este cenário é particularmente desconfortável no plano político, uma vez que os SPMS dispõem de equipas internas de juristas e especialistas em contratação pública. A insistência na contratação externa, e sempre das mesmas estruturas, levanta questões sobre a real necessidade destes serviços e sobre a coerência das promessas de rigor e transparência feitas pelo Governo.
