A proposta de refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), já entregue ao Ministério da Saúde, defende que as chamadas de socorro feitas para o 112 e para a Linha de Saúde SNS24 (808242424) sejam atendidas na mesma central de atendimento.

Pode até existir mais do que um número, mas a central está junta, o que tornará “mais fácil acionar e distribuir meios, em vez de se ter de passar a chamada para uma outra linha”, disse Leonor Furtado.

A linha única deve contar com três centrais regionais, em Lisboa, Porto e Coimbra, que devem funcionar com técnicos de atendimento, aos quais deverá ser dada uma formação específica teórica e prática de entre 150 e 200 horas e que farão a triagem inicial das chamadas e acionarão os meios.

Esta central deve ser coordenada por um médico “com autonomia na decisão de destino final e de referenciação dos meios”, para o que conta com o apoio de médicos internistas ou especialistas em urgência e emergência e de enfermeiros capazes de garantir o aconselhamento ao doente, apoio na triagem clínica e na decisão de acionamento de meios e que transmitirão os dados clínicos aos hospitais de destino.

Segundo o Público, a criação da “linha única de atendimento” terá um prazo de implementação até três anos.

Com uma coordenação médica comum, a articulação com o SNS24 permitirá, por exemplo, assegurar logo a marcação de uma consulta, refere o jornal, salientando que uma das conclusões a que a CTI chegou é de que “cerca de 40% das chamadas em espera para o CODU e cerca de 6% das chamadas atendidas são transferidas para a Linha SNS24”.

As alterações propostas preveem ainda que os meios mais diferenciados “devem ser alocados” às unidades locais de saúde (ULS), “com partilha de recursos e vantagens de carreira”, além da abertura aos operadores privados do transporte não emergente de doentes, que atualmente é assegurado pelos bombeiros e pela Cruz Vermelha.

A análise feita pela comissão confirmou os graves problemas identificados pelas auditorias da Inspeção-Geral de Finanças e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

O INEM tem “deficiências de comando, controlo e auditoria”, os sistemas informáticos “são funcionalmente obsoletos”, há insuficiências na formação e “grande assimetria nos tempos de resposta e acionamento” de meios e na sua distribuição pelo país, salienta.

Para a CTI, a grande fatia do orçamento – “em mais de 50%” – afeta aos principais parceiros do sistema integrado de emergência médica (SIEM) – corporações de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, ainda que com distribuição diferente – “prejudica a busca de parceiros e de modelos alternativos para a prestação do serviço de emergência médica pré-hospitalar”.

Além disso, os “sistemas de gestão — estratégica, operacional e de recursos — e de controlo interno não garantem a boa gestão dos dinheiros e outros ativos públicos”.