Uma nova proposta legislativa pretende mudar esse cenário. O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que propõe alterar a Lei Eleitoral do Presidente da República, com o objetivo de flexibilizar as formas de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.

A iniciativa parte do princípio de que o direito de sufrágio é um dos pilares centrais do Estado de direito democrático e que a sua concretização depende não apenas da consagração legal, mas também da existência de condições reais que permitam aos cidadãos exercer esse direito.

No caso da diáspora portuguesa, espalhada por vários continentes, essas condições assumem particular importância. Apesar de muitos eleitores manterem uma ligação forte ao país, os mecanismos atualmente em vigor podem dificultar a participação nas eleições.

A proposta, a que o Folha Nacional teve acesso, pretende tornar o processo mais adaptado à realidade dos portugueses que vivem fora de Portugal, procurando garantir que a distância geográfica não se transforme numa barreira ao exercício do voto.

Em concreto, a iniciativa prevê alterações à Lei Eleitoral do Presidente da República para alargar as modalidades de voto disponíveis para os eleitores recenseados no estrangeiro, reduzindo obstáculos administrativos e logísticos que hoje limitam a participação destes cidadãos nas eleições.

Segundo o partido liderado por André Ventura, a proposta irá contribuir para reforçar a ligação entre as comunidades portuguesas no estrangeiro e a vida democrática do país.