O atual presidente da Junta de Freguesia da Guarda, eleito pelo PSD, Carlos Chaves Monteiro, está a ser apontado como escolha do Governo para dirigir a Segurança Social naquele distrito. A eventual nomeação, ainda sujeita à validação da CRESAP, está a gerar polémica por o autarca ter trabalhado como advogado durante uma suspensão da Ordem e quando estava a receber subsídio de desemprego, segundo avança o Observador.
Em causa está a possibilidade de Carlos Chaves Monteiro ter praticado atos próprios da profissão de advogado enquanto mantinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados e, em simultâneo, recebia subsídio de desemprego, entre novembro de 2021 e janeiro de 2023.
Segundo informações divulgadas pelo Observador, o autarca terá enviado comunicações assumindo-se como advogado em representação de um “cliente”, no âmbito de um pedido dirigido a uma unidade hospitalar. Juristas ouvidos sobre o caso consideram que estes atos poderão configurar procuradoria ilícita e, em determinadas interpretações, até usurpação de funções.
Paralelamente, levanta-se a hipótese de eventual irregularidade na perceção do subsídio de desemprego, caso se confirme o exercício de atividade durante esse período. Especialistas admitem que poderá estar em causa uma contraordenação ou, em cenários mais gravosos, fraude à Segurança Social.
O próprio rejeita qualquer ilegalidade, sustentando que apenas prestou um favor pessoal a um conhecido, sem qualquer contrapartida, e defendendo que não praticou atos jurídicos reservados a advogados.
