O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou, esta terça-feira, que a indicação do partido para o Tribunal Constitucional (TC) “foi alcançado e está materializado”, depois de ser noticiado que o PS e o PSD tinham concordado em adiar a eleição de juízes do TC para início de maio.
“Quero voltar a sublinhar que este entendimento foi com o PSD e que o PSD, connosco, estabeleceu uma plataforma de entendimento para que preenchêssemos uma série de órgãos externos que estavam por preencher, como o Conselho Superior de Magistratura, como o Conselho Superior do Ministério Público, entre outros”, começou por explicar, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
E acrescentou: “É nesse sentido um acordo importante porque permite ultrapassar um impasse que tínhamos há semanas aqui no Parlamento, tendo sido possível chegar a um consenso mínimo entre os partidos para preencher esses órgãos”.
Já sobre o adiamento da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, André Ventura referiu que havia “novos elementos sobre a mesa de negociação, novos dados”, destacando os pontos importantes para o CHEGA.
“Um, garantir que havia uma indicação do CHEGA para o TC e isso foi alcançado e está materializado. O juiz Luís Brites Lameiras será indicado e votado, esperamos, pelo Parlamento como novo juiz do TC”, apontou.
E continuou: “No entanto, entendendo-se que havia um novo contexto no TC que obrigaria a prolongar a negociação por mais algumas semanas, o CHEGA decidiu dar anuência a esse processo como forma a garantir um consenso e um acordo que desbloqueia este impasse também”.
O líder do CHEGA explicou que “os juízes não serão votados no mesmo dia que os restantes órgãos”, sendo apenas algumas semanas depois.
“Em qualquer caso, estamos muito perto de garantir que três ou quatro nomes serão votados massivamente pelo Parlamento, pelo menos, procurando alcançar a tal maioria de dois terços que é possível alcançar nesta matéria”, afirmou.
André Ventura disse ainda que a negociação sobre os nomes a indicar para os juízes do Palácio Ratton ainda está “em curso”, mas “o que já é certo é que dois nomes serão do PSD e um do CHEGA”.
De acordo com Ventura, o nome do quarto juiz ainda está a ser negociado para o caso de “o presidente José João Abrantes sair” do TC.
E o debate de urgência?
Sobre ter pedido um debate de urgência com o Governo no Parlamento, André Ventura realçou que vem na sequência da subida dos preços dos combustíveis e do que Executivo de Luís Montenegro “tem lucrado”.
“Achamos que isto tem de ter uma resposta rápida e eficaz. O Governo anunciou, entre ontem e hoje, uma nova configuração dos impostos sobre os combustíveis que pode ajudar, de alguma maneira, a ir no caminho que temos dito há várias semanas, que é o caminho de diminuir a cargas fiscal sobre os combustíveis num país que paga mais de 55% de carga fiscal”, explicou, acrescentado que, por isso, o CHEGA decidiu “agendar um debate de urgência para que o Governo seja obrigado a ir ao Parlamento e dizer ao país que respostas tem para dar”.
Para o presidente do partido, isto aplica-se, não só em matéria de combustíveis e dos impostos sobre os combustíveis, “mas também no cabaz alimentar e no IVA sobre os produtos alimentares e também sobre os impostos relativamente à habitação”.
“É nestas três áreas que, na nossa perspetiva, o Governo deve atuar e, por isso, entendemos que o debate de urgência na quarta-feira era muito importante para obrigar o Governo a vir a jogo. Vemos outros governos – em Itália, Espanha, Grécia, Alemanha – a tomarem medidas radicais de defesa da população em matéria de combustíveis e habitação e o governo português parece que anda absolutamente alheado do que se está a passar e da crise que as pessoas estão a viver. Achamos que era urgente e importante que isso fosse feito”, disse.
Sobre a lista para o Conselho de Estado, que será apresentada por PSD e CHEGA (com o PS a avançar com lista própria), o nome indicado pelo partido será o de André Ventura, que ficará em segundo lugar na lista, e em último irá Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente da Assembleia da República.
