O diretor de Cirurgia da Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto, Eurico Castro Alves, que coordenou o Plano de Emergência e Transformação na Saúde do Governo liderado pelo PSD, recebeu cerca de 178 mil euros entre 2021 e 2025 como compensação pela coordenação de cirurgias realizadas fora do horário normal, avança o Correio da Manhã. Os pagamentos, associados ao sistema público de gestão de listas de espera (SIGIC), estão agora sob escrutínio da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que considera a prática irregular.
Em causa está uma remuneração atribuída não pela realização direta de cirurgias, mas pela função de coordenação da unidade responsável pela produção adicional. O valor resultava de uma percentagem (0,4%) sobre o total das intervenções realizadas fora do horário normal, criando um modelo de pagamento indexado ao volume de atividade.
Segundo o relatório preliminar da IGAS, consultado pelo CM, não existem registos dos tempos de trabalho associados a estas funções, o que viola as normas legais em vigor. A legislação determina que este tipo de remuneração só pode ocorrer mediante atividade efetivamente prestada fora do horário e devidamente comprovada — o que, neste caso, não se verifica.
Apesar de os pagamentos terem sido enquadrados por deliberações internas do conselho de administração, a IGAS conclui que o modelo adotado não cumpre os requisitos legais, podendo obrigar à devolução das verbas recebidas ao longo dos últimos anos.
O médico rejeita qualquer irregularidade, alegando ter atuado ao abrigo da lei e de um regime de isenção de horário de trabalho, que dispensaria o registo formal de horas. A decisão final da inspeção ainda não é conhecida, refere o CM.
O caso adquire maior relevância política por envolver uma figura com ligação direta ao atual Executivo. Além de ter coordenado o plano estratégico para a saúde apresentado em 2024, Eurico Castro Alves integrou estruturas de acompanhamento da sua implementação, das quais acabaria por sair após polémicas relacionadas com potenciais conflitos de interesses. Acresce ainda o facto de ter sido secretário de Estado da Saúde em 2015.
