O presidente do CHEGA, André Ventura, manifestou esta quinta-feira, na Assembleia da República, preocupação com aquilo que considera ser uma tentativa de limitar o alcance da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ).
O presidente do CHEGA revelou que o partido foi notificado relativamente à iniciativa potestativa, com a exigência de alterações e limitações ao respetivo objeto. Ventura defende, porém, que a comissão deve ter margem para analisar globalmente o período em que Luís Neves esteve à frente da PJ.
“Não pode haver uma limitação tal do objeto que faça com que a CPI não sirva para nada”, afirmou, deixando um apelo ao presidente da Assembleia da República (PAR): “Espero que o PAR não bloqueie a transparência e a exigência de escrutínio.”
Um dos pontos em discussão prende-se com a Operação Influencer. Ventura rejeita que a comissão fique impedida de abordar o afastamento de Luís Neves daquele processo, sublinhando que o CHEGA não pretende investigar o conteúdo da investigação judicial.
“Não queremos saber nada do processo, mas sim do seu afastamento”, esclareceu.
O líder do CHEGA sustenta que o Parlamento deve poder apurar se, durante a direção de Luís Neves, existiram decisões suscetíveis de interferência política e qual foi o papel das diferentes tutelas governativas. “Houve ou não investigações que tiveram a intervenção de Luís Neves e que possam ter sido influenciadas politicamente?”, questionou.
Neste sentido, Ventura salientou para uma “linha do tempo que não podemos ignorar”: Luís Neves é afastado da Operação Influencer; tem sob a sua direção uma investigação envolvendo o líder do PSD; e, posteriormente, é escolhido para ministro da Administração Interna.
“Não podemos fechar os olhos a isto”, afirmou.
O presidente do CHEGA garante estar disponível para consensualizar alterações ao texto da comissão, mas deixa uma linha vermelha: o objeto não poderá ser reduzido ao ponto de impedir aquilo que considera uma investigação parlamentar efetiva.
“Se não temos nada a esconder, não temos medo da investigação”, argumentou, defendendo que outras comissões parlamentares de inquérito tiveram objetos suficientemente amplos para permitir um escrutínio aprofundado.
Ventura apontou ainda o dedo a Luís Neves, acusando-o de ter mantido uma atuação marcada por “irregularidades e informalidades” e considerando que a permanência do ministro está a prejudicar a confiança nas instituições.
“Luís Neves já só está a fazer mal às instituições democráticas”, afirmou.