Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASAE disse ter tido conhecimento de que, nesta zona alentejana, ou seja no distrito de Beja, “se estão a materializar práticas de burla efetuadas por indivíduos que se fizeram passar por inspetores desta autoridade”.
Estes alegados falsos inspetores, “por meios ilícitos e utilizando situações fictícias, procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos”, disse a ASAE, referindo que esta prática tem “vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”.
“Em regra, o método utilizado pelos indivíduos passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento”, pode ler-se no comunicado.
Já “noutras situações, foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação”.
A ASAE alertou que estas são “tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções de uma Autoridade, pelo que os operadores económicos não devem, em caso algum, seguir essa instrução”.
“Independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais”, alertou o organismo.
Por isso, frisou, “os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia”.
No mesmo comunicado, a ASAE aconselhou ainda que, se for recebida alguma mensagem ou contacto, o visado faça chegar essa mesma informação àquela autoridade, através do endereço correio.asae@asae.pt.
