25 Julho, 2024

Constituição: Comissão toma hoje posse e arranca oitavo processo de revisão

A comissão eventual de revisão constitucional toma hoje posse no parlamento e terá como missão tentar concretizar a oitava alteração à lei fundamental desde que esta foi aprovada em 1976, 18 anos depois da última revisão, em 2005.

Desencadeado pelo CHEGA, com um projeto admitido na Assembleia da República em 12 de outubro, este processo contará com iniciativas dos oito partidos com assento parlamentar.

As alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD, tornando difícil saber à partida se esta revisão constitucional vai ser bem-sucedida e qual a sua extensão.

Os sociais-democratas pretendem alterar 71 artigos da Constituição em todos os capítulos, enquanto o PS só quer mexer em 20, deixando de fora desta revisão a organização económica, o sistema financeiro e fiscal, a organização do poder político ou dos tribunais, tendo o secretário-geral do PS, António Costa, avisado que o partido vai recusar propostas de alteração em matérias institucionais.

Ambos os partidos tentam responder – com formulações semelhantes, mas não iguais – às duas questões que o Presidente da República apontou como essenciais num processo de revisão da lei fundamental: como permitir o acesso aos metadados para efeitos de investigação judicial, depois de o Tribunal Constitucional ter ‘chumbado’ a lei em vigor, e como decretar, com segurança jurídica, confinamentos em caso de uma nova pandemia, ainda que sem estado de emergência.

A comissão eventual vai ser presidida pelo vice-presidente da bancada do PSD e advogado Joaquim Pinto Moreira (muito próximo do presidente Luís Montenegro) e terá como primeira vice-presidente, indicada pelo PS, a ex-ministra da Saúde Marta Temido, cabendo ao PCP a segunda vice-presidência, que será exercida pela deputada Alma Rivera.

O Grupo Parlamentar do PS, que tem direito a 12 efetivos e 12 suplentes, escolheu para os lugares de coordenador e de vice-coordenador dois constitucionalistas: Pedro Delgado Alves, antigo líder da JS e vice-presidente da bancada, e Isabel Moreira, que faz parte do Secretariado Nacional deste partido.

Já o PSD – que indica oito efetivos e oito suplentes – terá como coordenador o antigo vice-presidente de Rui Rio André Coelho Lima e como vice-coordenadora Mónica Quintela, ambos advogados.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, será o último suplente da bancada socialista, enquanto Joaquim Miranda Sarmento, presidente do grupo parlamentar do PSD, vai ser o primeiro suplente social-democrata.

As restantes bancadas têm direito a um membro efetivo e um suplente cada, enquanto PAN e Livre estarão representados pelos deputados únicos Inês Sousa Real e Rui Tavares, respetivamente.

O CHEGA terá como membro efetivo na comissão o presidente do partido, André Ventura, e como suplente o deputado Rui Paulo Sousa.

Pela IL, o ainda presidente do partido, João Cotrim Figueiredo, será efetivo na comissão eventual de revisão constitucional, com a deputada Patrícia Gilvaz como suplente.

Pelo PCP, Alma Rivera será, além de segunda ‘vice’ da comissão, o membro efetivo do partido, cabendo à líder parlamentar Paula Santos o lugar de suplente.

O BE indicou o líder parlamentar Pedro Filipe Soares como efetivo e a coordenadora do partido, Catarina Martins, como suplente.

A comissão eventual terá um prazo inicial de funcionamento de 90 dias, a contar da data da respetiva instalação, e que podem ser prolongados pelo plenário a pedido da própria comissão.

Apesar de a Constituição prever a possibilidade de uma revisão ordinária cinco anos após a publicação da última revisão, a lei fundamental não sofre qualquer mudança desde 2005, com a última grande tentativa de a alterar a falhar em 2011 devido à dissolução do parlamento.

Agência Lusa

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