12 Junho, 2024

Eutanásia: Parlamento rejeita reclamação apresentada pelo CHEGA

O parlamento confirmou hoje a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de rejeitar a reclamação apresentada pelo CHEGA por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.

Com esta decisão, que deixou o CHEGA isolado, o decreto do parlamento deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização preventiva.

Agência Lusa

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