Valorização salarial de milhares de trabalhadores absorvida por impostos

As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse hoje a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.

O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.

“Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.

De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.

O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros”, não retendo IRS.

Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.

“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.

Últimas do País

A GNR deteve uma mulher de 77 anos no concelho de Pinhel por incêndio florestal originado numa queima de vegetação que se descontrolou e consumiu 0,2 hectares de pasto e mato.
Uma operação de fiscalização terminou com a apreensão de 35 armadilhas de pesca que não cumpriam as exigências legais. A Polícia Marítima detetou ainda uma embarcação de recreio em presumível infração.
A CP - Comboios de Portugal alerta para a ocorrência de perturbações na circulação dos comboios entre quinta-feira e sábado devido à greve dos revisores e dos trabalhadores de bilheteiras. A greve, convocada pelo sindicato SFRCI, pode afetar serviços como Alfa Pendular, Intercidades e Regional.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deixou uma mensagem sobre o papel das forças de segurança durante manifestações, sublinhando a importância do diálogo e do respeito pelo direito à reunião e à manifestação.
Uma megaoperação da Polícia Judiciária desmantelou uma alegada rede criminosa transnacional suspeita de lesar o Estado português em mais de 150 milhões de euros. O esquema envolvia empresas de fachada em vários países europeus, incluindo estabelecimentos em Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Torres Novas. Foram detidos 39 suspeitos, portugueses e estrangeiros.
Uma mulher foi atacada com uma arma branca numa paragem de autocarro, em plena Avenida Fernão de Magalhães, em Coimbra. A agressora, de 40 anos, foi intercetada por familiares da vítima e entregue à PSP. Desentendimentos pessoais poderão estar na origem do ataque.
O presidente do CHEGA questionou a ausência de uma posição pública do primeiro-ministro perante os confrontos nas manifestações pela habitação. No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, André Ventura responsabilizou ainda PS e PSD pelo agravamento da crise habitacional.
Um dos arguidos de um processo de tráfico de droga admitiu, esta terça-feira, no Tribunal de Beja, ter transportado quase 800 quilos de haxixe a bordo de um veleiro. A confissão levou o seu advogado a renunciar à defesa e obrigou a uma nova suspensão do julgamento.
Portugal foi o quinto país da União Europeia com a maior taxa de mortalidade rodoviária em 2025, com 51 mortes por milhão de habitantes, apesar de se registar uma diminuição de 6% face ao ano anterior.
O presidente do CHEGA criticou a falta de uma posição clara do Presidente da República sobre os confrontos na manifestação pela habitação. André Ventura acusa António José Seguro de não defender a atuação da polícia.