Valorização salarial de milhares de trabalhadores absorvida por impostos

As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse hoje a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.

O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.

“Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.

De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.

O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros”, não retendo IRS.

Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.

“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.

Últimas do País

Suspeitas de ‘esquadra’ ilegal ligada a Pequim levaram PJ a investigar contactos na capital. Caso acabou arquivado, mas pode reabrir.
Cerca de 30 profissionais estão a ser chamados a repor quase 4 milhões de euros após inspeção detetar intervenções fraudulentas. Um médico poderá ter de devolver cerca de 700 mil euros.
Jovem de 18 anos revelou ter sido alvo de abusos sexuais desde os 16, durante aulas individuais. Professor foi detido pela PJ, mas saiu em liberdade com proibições.
O presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste queixou-se hoje dos atrasos no pagamento dos apoios aos agricultores cujas explorações foram afetadas pelo mau tempo de janeiro e fevereiro.
Um agente da PSP foi esfaqueado no pescoço no interior da esquadra dos Marrazes, em Leiria. O suspeito já foi detido e a vítima foi transportada para o hospital.
O Tribunal de Família e Menores de Aveiro aplicou hoje ao jovem acusado de matar a mãe em Vagos a medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, em regime fechado, pelo período de três anos.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) adiantou hoje que os 818 mil euros relativos às cirurgias adicionais feitas no Hospital de Santa Maria foram indevidamente pagos a 18 cirurgiões, seis enfermeiras e seis assistentes operacionais.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) levantou a obrigação de confinamento das aves, face a redução do número de casos, mas avisou que a gripe ainda não deve ter cessado.
A Ponte Rainha D. Amélia, que liga os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos, no distrito de Santarém, encontra-se hoje encerrada ao trânsito devido a um incidente envolvendo um veículo pesado, informou hoje a Câmara Municipal do Cartaxo.
O Tribunal de Loures aplicou hoje a medida de coação de prisão preventiva ao estudante suspeito de violação, ameaça, coação sexual e sequestro de duas colegas, crimes alegadamente praticados durante uma visita de estudo, na Lourinhã, informou fonte policial.