Valorização salarial de milhares de trabalhadores absorvida por impostos

As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse hoje a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.

O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.

“Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.

De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.

O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros”, não retendo IRS.

Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.

“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.

Últimas do País

A ministra da Justiça disse hoje que durante este ano vão ser criadas 670 vagas nas prisões, após uma reorganização dos estabelecimentos prisionais, uma vez que no ano passado se registou um aumento de mais de 700 presos.
Um professor de 38 anos foi detido na segunda-feira por ser suspeito de crimes de abuso sexual de crianças, em contexto escolar, contra um menor de 12 anos com perturbação neurológica permanente, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul revelou, esta terça-feira, que a "situação crítica" vivida nas urgências do Hospital Amadora-Sintra de sexta-feira para sábado levou à demissão da chefe e da subchefe da equipa da Urgência Geral.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 11 estabelecimentos comerciais "por violação dos deveres gerais de atividade" e instaurou um processo-crime por géneros alimentícios "avariados", foi hoje divulgado.
Número de utentes sem médico voltou a subir em dezembro: soma três meses consecutivos de agravamento e termina o ano com mais 40 mil pessoas a descoberto do que em 2024.
Os trabalhadores da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra apresentam níveis moderados de stress, ‘burnout’ e problemas de sono, que sugerem desgaste profissional acumulado, compatível com contextos de elevada pressão assistencial e organizacional.
Falta de profissionais, pico de gripe e corredores cheios levam equipa a protestar logo às 8 da manhã. Administração admite pressão extrema e promete soluções.
Portugal atravessa um ciclo raro e prolongado de excesso de mortalidade: há 26 dias consecutivos com óbitos acima do esperado, vários deles a ultrapassar os 400 mortos por dia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma que altera a lei de revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
O aeroporto de Lisboa é hoje reforçado com 24 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma medida do Governo para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas.