Valorização salarial de milhares de trabalhadores absorvida por impostos

As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse hoje a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.

O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.

“Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.

De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.

O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros”, não retendo IRS.

Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.

“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.

Últimas do País

O Comando Regional da Madeira da PSP deteve dois homens na terça-feira por tráfico de droga e apreendeu mais de 6,9 quilogramas de produtos estupefacientes, foi hoje anunciado.
O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou esta quarta-feira que existem motivos suficientes para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos do ministro da Administração Interna, Luís Neves, à frente da Polícia Judiciária.
A Polícia Judiciária (PJ) encontrou indícios dos crimes de descaminho e abuso de poder na deslocação do reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna. O procurador-geral da República já mandou abrir um inquérito.
O professor de 33 anos detido por suspeita de abuso sexual de crianças numa escola na Madeira ficou em prisão preventiva, depois ter sido presente hoje a primeiro interrogatório judicial.
Um casal brasileiro e um alegado cúmplice são suspeitos de terem viajado para Portugal para assaltar e matar um empreiteiro de 60 anos. Após o crime, permaneceram vários dias no país e fizeram turismo antes de serem detidos pela Polícia Judiciária no Aeroporto de Lisboa.
Cerca de 50 concelhos de oito distritos de Portugal continental encontram-se esta quarta-feira em perigo máximo de incêndio rural, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que alerta para a manutenção do risco elevado pelo menos até ao próximo fim de semana.
A PSP entregou no primeiro semestre deste ano cerca de 70 mil pulseiras no âmbito do programa 'Estou Aqui!', que ajuda a sinalizar crianças desaparecidas, e encontrou duas crianças perdidas momentaneamente das famílias, anunciou hoje a força policial.
Entre 2019 e 2025, a Polícia Judiciária adjudicou mais de 2,2 milhões de euros à Construbarcelos. Apenas três dos 17 contratos tiveram concorrência e algumas empreitadas acabaram por custar mais 345 mil euros do que o previsto.
Enquanto milhares de alunos enfrentavam atrasos e erros na divulgação das notas, o Ministério da Educação adjudicava um contrato de 701 mil euros à Deloitte Technology.
A crescente retenção de ambulâncias dos bombeiros nas urgências dos hospitais do Algarve está a comprometer de forma grave a capacidade de resposta da Emergência Pré-Hospitalar na região, sobretudo no verão, alertaram entidades regionais.