Valorização salarial de milhares de trabalhadores absorvida por impostos

As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse hoje a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.

O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.

“Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.

De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.

O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros”, não retendo IRS.

Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.

“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 51 anos pela presumível autoria de dois incêndios florestais ocorridos nos dias 03 e 05 de julho, na freguesia de Tamel Santa Leocádia, em Barcelos, revelou hoje aquela força.
Um homem de 29 anos foi detido por suspeita de integrar um grupo que em 2024, em Melgaço e Tondela, furtou dinheiro em caixas multibanco com recurso a explosão, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) acusou hoje o Presidente da República de ser "cúmplice das consequências" que a nova lei orgânica do INEM pode provocar e apelou aos deputados para que revoguem o diploma.
Uma mulher de 40 anos foi detida em Olhão por suspeita de ter assassinado a mãe, de 58 anos, na segunda-feira, tendo a vítima sido encontrada enterrada num canteiro de casa, anunciou hoje a Polícia Judiciária.
As delegações do Norte, Centro e Sul deixam de constar da nova lei orgânica do INEM, mas o presidente do instituto adiantou que o novo modelo de funcionamento prevê o reforço da presença da emergência pré-hospitalar nessas regiões.
Quatro pessoas foram detidas no aeroporto de Lisboa por transportarem na bagagem 49,2 quilos de canábis desde um país asiático e elevada quantidade de haxixe para fazer chegar a um país africano, anunciou esta quarta-feira a Polícia Judiciária (PJ).
Cerca de 50 concelhos do interior Norte e Centro e do distrito de Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Todos os arguidos acusados de aceder indevidamente ao subsídio social de mobilidade nos Açores, no âmbito da operação 'Mayday', foram hoje condenados, alguns a pena suspensa, sendo as penas mais elevadas de 10 e 14 anos de prisão efetiva.
O Tribunal de Serpa determinou a prisão preventiva do homem de 69 anos suspeito de maus-tratos que resultaram na morte de um bebé de três meses, naquela cidade alentejana, revelou hoje fonte policial.
Entre 20 e 50 pessoas atacaram agentes e viaturas da PSP durante a madrugada. Equipas de Intervenção Rápida recorreram a disparos de ‘shotgun’ para restabelecer a ordem. Os suspeitos conseguiram fugir.