Fernando Medina debaixo da mira da justiça

Na passada quarta-feira, a TVI/CNN Portugal dava conta de que a Polícia Judiciária tinha realizado buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015″ pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

Segundo esta estação televisiva, em causa está “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco, Joaquim Morão, com vista à gestão das obras públicas na capital” e “o Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis.” A TVI avança ainda que “os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla.”

As buscas realizaram-se no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nos domicílios e empresas de dois empresários de Castelo Branco, que são suspeitos de angariar fundos para financiar o Partido Socialista.

Este esquema de corrupção ocorreu, aparentemente, entre os anos de 2015 e 2016 na Câmara de Lisboa, quando António Costa saiu e passou a pasta a Fernando Medina na autarquia.

Fernando Medina, segundo confirmado pelo próprio, nomeou por despacho a empresa de Joaquim Morão para consultoria das obras de requalificação no município.

A autarquia convidou ainda mais duas empresas a apresentar propostas, mas a investigação acredita que se tratou de uma simulação, tendo em conta que essas firmas eram propriedade de Realinho, que tinha negócios no norte do país com Morão. Segundo revela a investigação da TVI, “na resposta aos convites da câmara, terão sido inclusive falsificadas assinaturas de António Realinho.”

A investigação acredita, pela prova até aqui reunida, que a contratação de Morão não só aconteceu de forma ilegal como foi uma fachada para esconder o verdadeiro propósito da missão do ex-autarca socialista da beira baixa: angariar nas obras públicas subornos para o chamado saco azul do partido.

Esta é apenas mais uma polémica, e aparentemente um caso que, para além de ser político, é também de polícia, colocando Fernando Medina debaixo da mira da justiça.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente do CHEGA, considerou que “começa a ser uma constante termos notícias de que o ministro das Finanças, o segundo principal governante a seguir a António Costa, está no epicentro de investigações criminais”.

Ventura considerou que “isso, sem dar nenhuma explicação, que é um dever que tem, não fica muito bem ao prestígio da República que Medina disse defender, nomeadamente quando usou esse argumento para afastar a secretária de Estado Alexandra Reis”.

O líder do CHEGA considerou ainda que a “situação de Fernando Medina começa a ficar bastante, bastante periclitante e muito difícil de sustentar” e que o ministro fica numa “posição bastante difícil, e António Costa também”.

André Ventura apontou que cabe à justiça apurar da “responsabilidade criminal que pode impender sobre o ministro”, mas defendeu que “há uma responsabilidade política que parece evidente” e que “tem de ser esclarecida”.

“Foi Fernando Medina que fez a estranha nomeação de alguém que, aparentemente, sendo um cacique do PS de Castelo Branco, iria ter um papel relevante no urbanismo e nas obras em Lisboa sem se conhecer nenhum detalhe curricular relevante, ou profissional ou empresarial, que levasse a essa nomeação”, sustentou.

Em jeito de conclusão, Ventura disse que se o CHEGA não ficar satisfeito com as explicações do ministro e ex-autarca, irá propor a audição de Medina no parlamento.

Últimas de Política Nacional

Candidato presidencial reage à abertura de um inquérito por causa dos cartazes da sua campanha. Ventura fala em ataque à liberdade de expressão e garante que não vai retirar a mensagem: “Cumpro a lei, mas não abdico das minhas convicções.”
Decisão de Marco Almeida causa polémica logo na primeira reunião do novo executivo. Autarquia defende legalidade e fala em mérito profissional, mas a nomeação do companheiro de uma vereadora para liderar os SMAS de Sintra levanta críticas e acusações de favorecimento.
A Câmara da Nazaré confirmou a realização de buscas nesta autarquia, mas o antigo presidente, Walter Chicharro, esclareceu que se limitou ao licenciamento urbanístico das vivendas investigadas pela PJ que são propriedade do Estado.
O CHEGA considera que o aumento das pensões deve ser um "desígnio histórico" e propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, uma subida de 1,5%, além do que está previsto por lei.
André Ventura quer que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção trabalhem em prol da comunidade. O líder do CHEGA defende que o apoio estatal deve implicar contrapartidas e combater a “subsidiodependência”.
O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que, se for eleito Presidente da República, admite vir a decretar estados de exceção para "dar poder extraordinário" à polícia e outras autoridades para combater o crime.
O presidente do CHEGA pediu ao Governo que faça cedências nalguns pontos, como o trabalho por turnos, para se aprovar uma nova legislação laboral, reiterando a sua disponibilidade para um acordo nesta matéria.
Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República.
O CHEGA entregou esta sexta-feira, 7 de novembro, mais de 600 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no último dia do prazo definido pelo Parlamento, que coincidiu com o encerramento das audições na especialidade.
O partido liderado por André Ventura quer acabar com as portagens nas autoestradas para aliviar os custos das famílias e empresas, mas o ministro das Finanças rejeita a medida, defendendo que o princípio “utilizador-pagador” deve manter-se para proteger as contas públicas.