“Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
Num comentário momentos depois da apresentação pelo Governo do Programa Mais Habitação, o líder do Chega defendeu que “a má notícia” para os portugueses é que nos “próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito à habitação”.
André Ventura apontou que este “programa com um nome muito pomposo” é composto por “medidas em que a sua maioria, provavelmente cerca de 80%, não dependem da aprovação do Governo, mas dependerão da aprovação parlamentar, terão um longo período de discussão pública ou serão medidas que terão de mexer com instrumentos fiscais em vigor”.
E advertiu que isso “atrasará quase até ao limite do próximo ano a sua entrada em vigor”.
O líder do Chega considerou que o Governo podia “utilizar fundos ou do PRR ou fundos próprios para comparticipar o esforço” dos portugueses com habitação, “quer nos créditos à habitação, quer no arrendamento”, mas “optou por um outro modelo, que levará a alterações legislativas, a alterações no modo de funcionamento das instituições e que provavelmente tardarão muito a entrar em vigor”.
Ventura antecipou também uma “excessiva estatização do mercado de arrendamento a partir de agora” e considerou que a “obrigação de arrendar casas que estejam devolutas” é uma medida que “para além de inconstitucional” vai colocar “gravemente em causa a estabilidade do mercado e não tem nenhuma viabilidade no sistema jurídico”.
Quanto ao apoio ao crédito à habitação, “revela-se manifestamente insuficiente” e “o compromisso de apoio às rendas ficará muito aquém e não chegará à grande maioria das famílias portuguesas”, criticou.
André Ventura apontou que o programa “é muito limitado nos valores a que se propõe apoiar, é demasiado estatizante naquilo que propõe fazer, limita o poder dos senhorios e obrigará o Estado, no futuro, a uma série de intervenções e de medidas legislativas que não dependem sequer da concretização do Governo”, acusando o executivo de “tentar atirar areia para os olhos dos portugueses”.
No que toca ao alojamento local, o presidente do Chega afirmou que “é absurdo” as alterações que o Governo quer introduzir, nomeadamente a reavaliação das licenças atuais em 2030 e depois periodicamente, de cinco em cinco anos.
Além disso, o primeiro-ministro anunciou que “serão proibidas” as emissões de novas licenças de alojamento local, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.
“Isto só vai significar uma coisa, a morte do alojamento local em Portugal”, lamentou André Ventura.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou hoje as medidas do programa Mais Habitação, acompanhado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves.
De acordo com o ministro das Finanças, este pacote de medidas vai custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado.
Interrogado se o Governo tem alguma dúvida jurídica sobre alguma das medidas hoje apresentadas, designadamente no que se refere ao arrendamento obrigatório de casas devolutas, Costa respondeu que o executivo tem a convicção de que todas as propostas “respeitam escrupulosamente a Constituição”.
