12 Junho, 2024

Ana Gomes: As ilegalidades na mansão de Sintra e os impostos não pagos

Não há semana em que Ana Gomes não se apresente de dedo em riste a denunciar casos de corrupção ou outros escândalos que assolam o país. Sobretudo se esses casos e escândalos não estiverem relacionados com a sua área política e com os seus correligionários. Veja-se o exemplo dos casos que envolviam José Sócrates e do tempo que Ana Gomes levou a considerar que a conduta do ex-primeiro-ministro era condenável, já muito tempo depois de ser mais do que evidente que havia muito por explicar no mandato de Sócrates, nas suas relações com Carlos Santos Silva e sobre o dinheiro das heranças.

Mas também relativamente ao caso Casa Pia, em que se colocou permanentemente contra as vítimas, protegendo com todas as forças o seu amigo Paulo Pedroso, mesmo quando tínhamos o Supremo Tribunal de Justiça a dizer que “havia «fortes e consistentes indícios» da prática de abusos sexuais de jovens da Casa Pia por parte de Paulo Pedroso e foi correcto o juízo feito pelo juiz de instrução Rui Teixeira, de que era «bastante provável» nessa altura que o então número dois do PS viesse a ser condenado em julgamento. Além disso, «a prova produzida evidencia» que altas figuras do PS fizeram uma série de «diligências» que perturbavam o processo e pressionariam as testemunhas. (jornal Sol, 1 de Abril de 2011).

Ou, mais recentemente, nada disse sobre o facto de Mariana Mortágua ter violado as regras que regulam o Estatuto dos Deputados ao ter recebido de forma indevida o abono suplementar referente ao exercício da atividade de Deputada a título de exclusividade, quando, ao mesmo tempo, recebia como colunista no JN e como comentadora na SIC Notícias.

© Google Earth

Ora, esta mesma Ana Gomes, que tudo e todos denuncia, está agora a braços com a justiça por ter feito obras de forma ilegal na sua casa em Sintra.

Foi no ano passado que o país ficou a saber, através de uma investigação realizada pelo Nascer do Sol, que o pedido de licenciamento da piscina e de um anexo da casa de Ana Gomes não tinha sido feito à Câmara de Sintra, conforme está previsto na lei e, para além disso, também as obras na casa principal careciam de um parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais que não foi pedido.

Tudo veio a público quando Ana Gomes decidiu colocar a sua casa à venda por 2 milhões de euros, substancialmente acima do valor patrimonial do imóvel, que se cifra pouco acima dos 300 mil euros.

Tal como se pode ler na notícia de 26 de março de 2022, “após consultar o processo nesta autarquia, o Nascer do SOL constatou que esse parecer não existe, tendo o projeto de obras avançado na mesma, conforme é público e notório.” Lê-se ainda na mesma notícia que, “de acordo com a documentação consultada (e que a CMS disponibilizou para consulta após as notícias avançadas pelo jornal i e pelo Nascer do SOL dando conta da ilegalidade da construção de uma piscina e de um anexo), a Câmara de Sintra aprovou as referidas construções de melhoramento da casa principal, mas na condição de que seria apresentado esse parecer do Parque Natural autorizando-as.” Contudo, acrescenta ainda o jornal, “o proprietário, que era na altura António Franco (marido de Ana Gomes falecido em 2019), requereu que a entrega desse parecer não fosse considerada indispensável. Pedido que foi deferido pelo Presidente da Câmara de Sintra à época, Fernando Seara.”

Soube-se ainda à data que “dadas as benfeitorias feitas por volta de 2006/2007 em evidente clandestinidade, a Câmara de Sintra adiantou que, «perante a situação agora detetada da ausência de licenciamento da piscina e casa de apoio, tomará as iniciativas que o quadro legal aplicável prevê, com vista à reposição da legalidade»” e que a autarquia decidiu abrir um processo para reposição da legalidade, ou seja, para proceder ao licenciamento da piscina e do anexo.

Contudo, surgiu a informação recente que o licenciamento foi rejeitado liminarmente pelos serviços da autarquia de Sintra, podendo o anexo e a piscina ter de vir a ser demolidos pelos próprios ou pelos serviços do município.

 

IMPOSTOS QUE ANA GOMES NÃO PAGOU

Para além disso, sabe-se também que há impostos em falta, tendo em conta que na caderneta predial da Autoridade Tributária com os dados de avaliação do imóvel, é referido que a inscrição na matriz foi feita em 2010 e que o valor patrimonial tributário (VPT) atribuído pela Autoridade Tributária (AT), em 2019, era de 311 459 euros, não constando nenhuma atualização, pelo menos até 2019. Ora, isto significa que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da piscina não foi pago, pelo menos desde 2007, altura em que já existia.

Convém não esquecer, e Ana Gomes tem obrigação de o saber, que quando um proprietário faz obras num prédio urbano, com vista à valorização do imóvel, tem a obrigação de comunicar ao Fisco as alterações que forem introduzidas na planta inicial, incluindo as piscinas.

Na mesma caderneta predial, também se declara não existir nenhuma “divisão suscetível de utilização independente”. Mas num dos anúncios de venda da casa fala-se expressamente numa “guest house, com kitchenette e casa de banho com duche”, em clara contradição com aquilo que foi declarado e que é verificável nas imagens da propriedade no Google Earth.

 

 

Patrícia Carvalho

Patrícia Carvalho

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