Ventura pede demissão de atual administrador financeiro da TAP e publicação de relatório da IGF

©️ Partido CHEGA

O líder do CHEGA pediu hoje ao Governo que “afaste, sem condições”, o atual administrador financeiro da TAP, e que torne público o relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a indemnização de Alexandra Reis. Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, André Ventura considerou que o relatório preliminar da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) atribui “grande parte da responsabilidade” pela indemnização de 500 mil euros de Alexandra Reis à “tutela financeira da TAP” e, designadamente, ao seu atual administrador financeiro, Gonçalo Pires.

“O dado evidente é que o administrador financeiro da TAP é nomeado pelo ministro das Finanças e não terá informado o Governo do pagamento desta indemnização e dos seus tramites financeiros”, frisou.

O líder do CHEGA considerou que, perante este facto, a questão que se coloca é saber “até quando Fernando Medina vai manter este administrador financeiro da TAP”.

“Ao momento em que estamos, não há nenhum motivo para manter a confiança num administrador que terá faltado à verdade, que não terá transmitido informação financeira que era obrigado por lei a transmitir”, referiu.

Ventura apelou assim a que o Governo “afaste, sem condições”, Gonçalo Pires por “manifesta e evidente falha no cumprimento dos seus deveres financeiros para com uma instituição em que os portugueses estão a gastar milhares de milhões dos seus impostos para salvar”.

“Era importante que a sua situação ficasse resolvida antes de o relatório [da IGF] ser tornado público e antes de a comissão de inquérito [à TAP] prosseguir o seu caminho”, sustentou.

Por outro lado, André Ventura anunciou ainda que o CHEGA apresentou hoje um requerimento para que o ministro das Finanças torne público o relatório que aponta irregularidades na atribuição da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, assim como “a resposta que o Governo português deu à IGF” e os “tramites e pontos específicos que a IGF apresentou como sendo ilegais ou irregulares”.

André Ventura salientou que, apesar de o relatório final poder vir a ser publicado até ao final desta semana, “é importante que se conheça o processo que levou à formação” desse relatório, assim como “a resposta do Governo e os vários pedidos de esclarecimento que foram feitos”.

“Isto poder ajudar-nos muito a perceber qual era o real conhecimento de Fernando Medina em relação a esta situação. Esperamos que, não havendo nenhum motivo para que haja segredo, que isto seja concretizável e que o relatório – seja hoje ou amanhã [quarta-feira] – possa ser disponibilizado ao público”, referiu.

Sobre a comissão de inquérito à TAP, André Ventura referiu que o CHEGA “não se oporá à chamada de nenhum ex-governante” para prestar esclarecimentos”.

“Mesmo entendendo o CHEGA que não devemos transformar esta comissão de inquérito numa discussão sobre o processo de nacionalização versus privatização (…), o Chega não se oporá à vinda de nenhum governante, inclusive do PSD, do CDS, ou de qualquer outro, à comissão de inquérito prestar esclarecimentos”, referiu.

Apesar disso, Ventura reiterou que o CHEGA não vai aceitar “que este processo, que pode durar meses, mantenha em funções pessoas que manifesta e evidentemente falharam e faltaram aos seus deveres para com o Estado e para com o ministério das Finanças”.

No domingo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está “em fase de contraditório” e só depois será elaborado um relatório final.

Segundo a tutela, “logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”.

A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O comunicado divulgado no domingo pelo Ministério das Finanças surge na sequência de uma notícia avançada na sexta-feira à noite pela SIC Notícias, segundo a qual o projeto de parecer da IGF “aponta para a existência de fortes irregularidades no processo” de Alexandra Reis.

 

Últimas de Política Nacional

Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.