Ex-ministro Eduardo Cabrita vai responder em instrução pelo atropelamento mortal na A6

©portugal.gov.pt

O ex-ministro Eduardo Cabrita vai responder como arguido na instrução no processo de atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada A6, após o Tribunal da Relação de Évora ter deferido um recurso da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) reuniram-se, na terça-feira, em conferência, e no portal do Citius é indicado hoje que consideraram “provido” o recurso.

O recurso foi interposto pela ACA-M na sequência da rejeição de requerimento de abertura de instrução (RAI) e pretende que o arguido Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna (MAI), seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou que a indicação do partido para o Tribunal Constitucional (TC) "foi alcançado e está materializado", depois de ser noticiado que o PS e o PSD tinham concordado em adiar a eleição de juízes do TC para início de maio.
O presidente do CHEGA afirmou hoje que "deu aval ao adiamento" das eleições para os juízes em falta no Tribunal Constitucional, depois de conversar com o presidente do PSD e o líder da bancada, Luís Montenegro e Hugo Soares.
O CHEGA pediu hoje a marcação de um debate de urgência para quarta-feira sobre a subida dos preços do cabaz alimentar, combustíveis e habitação na sequência do agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente.
Audição na Comissão de Agricultura foi cancelada devido a compromissos “inadiáveis” com o Presidente da República. Escrutínio parlamentar fica adiado.
Carlos Chaves Monteiro, nome apontado pelo Governo para a Segurança Social, está envolvido em polémica por alegadamente ter acumulado subsídio de desemprego com atividade profissional.
Referências às FP-25 e acusações sobre a Constituinte levam antigos deputados da extrema-esquerda e da esquerda a sair do hemiciclo em protesto. "Essa é a verdade! Não vale a pena sair porque a verdade continuará a ser dita da mesma forma", diz o presidente do CHEGA quando começam a abandonar a sala.
André Ventura defende a abertura de um debate e a revisão da Constituição, no ano em que se assinalam os seus 50 anos, criticando referências à extrema-esquerda e recordando vítimas de violência política.
O CHEGA apresentou um projeto de resolução no Parlamento onde defende um reforço das medidas de proteção para os cidadãos portugueses e lusodescendentes que vivem na Venezuela, face à instabilidade política e social que continua a marcar o país.
Portugal passa a ter uma nova lei da nacionalidade, com o CHEGA a garantir a introdução da perda de nacionalidade para condenados por crimes graves.
O presidente do CHEGA propõe a criação de uma pena acessória de perda de nacionalidade para condenados e rejeita a atribuição meramente formal da cidadania, defendendo uma ligação efetiva a Portugal.