Ex-ministro Eduardo Cabrita vai responder em instrução pelo atropelamento mortal na A6

©portugal.gov.pt

O ex-ministro Eduardo Cabrita vai responder como arguido na instrução no processo de atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada A6, após o Tribunal da Relação de Évora ter deferido um recurso da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) reuniram-se, na terça-feira, em conferência, e no portal do Citius é indicado hoje que consideraram “provido” o recurso.

O recurso foi interposto pela ACA-M na sequência da rejeição de requerimento de abertura de instrução (RAI) e pretende que o arguido Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna (MAI), seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.

Últimas de Política Nacional

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM decidiram hoje ouvir dois familiares das vítimas mortais associadas a atrasos no atendimento durante a greve do ano passado.
O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que o Presidente da República quer atrasar a entrada em vigor da Lei de Estrangeiros por não concordar com as alterações a esta legislação.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou hoje o PS de ser um “partido vendido”, depois de os socialistas anunciarem que irão abster-se na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 e assim permitir a sua aprovação.
O Governo desconhece, não utiliza e não sabe onde está a aplicação 'Tagline' — uma plataforma de comunicação interna financiada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que custou 1,6 milhões de euros.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento para ouvir Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que irá prestar esclarecimentos sobre a cobrança de impostos relacionados com as barragens.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, uma proposta de lei do Governo que cria um regime de grupos de IVA para os grupos económicos consolidarem os valores do imposto a pagar ou a recuperar junto do Estado.
A medida já está em marcha e promete acabar com os apoios a quem vive do Sistema sem contribuir.
No voto antecipado realizado a 5 de outubro, foi identificado um erro num dos boletins referentes à eleição da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica: o nome do partido CHEGA surgia sem o quadrado onde os eleitores deveriam assinalar a sua opção de voto.
Fernando Ferreira Marques (PSD) adjudicou por ajuste direto um contrato de prestação de serviços jurídicos à sociedade Marques Batista & Associados. Esta firma foi fundada por Joana Marques Batista, que integra o executivo da Junta, assumindo o pelouro jurídico e exercendo funções como vogal-secretária.
O CHEGA foi o partido que mais cresceu nas Autárquicas 2025, conquistando 13 juntas de freguesia em várias regiões do país. As vitórias estendem-se do Algarve à Madeira, incluindo freguesias populosas como a Quinta do Conde.