DESTAQUES, POLÍTICA NACIONAL

CHEGA propõe que crianças sem direito a vaga em creche sejam compensadas

Março 23, 2023
16:55
Agência Lusa

O partido CHEGA propõe uma compensação financeira em 2024 para as crianças que no próximo ano letivo se inscrevam no terceiro ano da creche e não tenham direito a vaga gratuita.

O projeto de lei do CHEGA vai ser discutido e votado no parlamento na sexta-feira, juntamente com outro projeto de lei do partido Pessoas — Animais — Natureza (PAN) e três projetos de resolução e pretende “minimizar a discriminação” criada pela medida entre as crianças que frequentam o setor social e as que estão numa creche do setor privado ou lucrativo.

“O CHEGA propõe que as famílias das crianças matriculadas no 3.º ano na valência de creche, no ano letivo de 2023/2024, que não foram abrangidas pelo programa “Creche Feliz” devem ser compensadas no ano de 2024, pelo valor que tiveram que despender para conseguir assegurar o pagamento da creche a suas próprias expensas”, lê-se no documento.

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