O ministro da Saúde admitiu, durante uma comissão parlamentar na Assembleia da República, a possibilidade de alargar o recurso à interrupção voluntária da gravidez aos cuidados de saúde primários para ultrapassar os casos em que há dificuldade de acesso por causa da distância.
“Já existiu no norte do país, no Centro de Saúde de Amarante, foi interrompida por causa da pandemia e não voltou a ser retomada. Estamos a trabalhar para retomar essa e para, a partir dessa resposta, organizar a possibilidade noutros locais, (…) nos cuidados de saúde primários, para resolver o problema de uma certa proximidade e de uma certa distância”, afirmou Manuel Pizarro.
O ministro, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido na última quarta-feira a pedido do Bloco de Esquerda, Livre, Iniciativa Liberal e PCP sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez, ressalvou, contudo, que é preciso “respeitar muito a vontade da mulher em relação ao sítio onde quer recorrer a este serviço”.
Deu como exemplo a situação nas regiões do Alentejo e do Algarve, em que, independentemente de haver ou não acesso à IVG, as mulheres procuram-no noutras regiões do país.
“Provavelmente, as pessoas querem condições de maior privacidade, de maior recato”, acrescentou o governante.
Durante a audição, Manuel Pizarro disse ainda estar aberto ao diálogo sobre o enquadramento legal da interrupção voluntária da gravidez, mas alertou para que esta discussão não transforme num insucesso aquilo que é um “caso de sucesso da sociedade e do Serviço Nacional de Saúde”.
O governante, que chegou ao Governo para substituir Marta Temido, defendeu também que é preciso “examinar com cuidado o que é que se passa nas unidades de saúde”, afirmando que há situações muito diversas.
“Eu posso admitir que numa ou noutra unidade de saúde não haja acesso à IVG, desde que seja claro como é que as mulheres são orientadas para ter acesso simples a IVG através do SNS”, disse o ministro, afirmando admitir também que haja hospitais cujos recursos humanos são muito limitados e que, por isso, não consigam ter equipas para realizar este procedimento que está consagrado na lei há dezasseis anos, desde que se realizou um referendo à questão em 2007 que determinou a vitória do ‘sim’.
