12 Abril, 2024

Governo espera pagar em maio aumento intercalar à Função Pública de… 1%

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O aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de refeição para seis euros serão pagos com os salários de maio, com retroativos a janeiro, garantiu, na quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

A data foi avançada pela governante, no final de reuniões com as estruturas sindicais da administração pública que decorreram na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

“[O aumento] agora tem de ser aprovado, tem de passar pelo processo legislativo, portanto o que estamos a trabalhar é para que ele tenha reflexo no processamento salarial de maio”, afirmou Inês Ramires aos jornalistas no final da reunião com as estruturas sindicais da administração pública.

Por seu turno, os sindicatos consideram que o aumento de apenas 1%, tendo em conta o aumento do custo de vida, não é suficiente, tal como não chegam os 80 cêntimos a mais no subsídio de refeição.

De acordo com a secretária de Estado, o Governo decidiu, “após ponderação das reivindicações” apresentadas pelas estruturas sindicais, fazer reatroagir os aumentos intercalares a janeiro de 2023. Inês Ramirez sublinhou que esta decisão é uma boa notícia pois, relembrou, inicialmente tudo apontava para que as medidas produzissem efeitos apenas a partir de abril.

“Com esta retroatividade, consolidamos a valorização global da massa salarial global da administração pública, a partir de janeiro, passando de 5,1% para 6,6%, isto é, a massa passa de 1.320 milhões de euros para 1.709 milhões”, referiu.

Inês Ramires disse que o aumento salarial de 1% com retroativos a janeiro custará 245 milhões de euros e o subsídio de refeição, que sobe de 5,20 euros para seis euros, terá um custo de 144 milhões de euros.

Questionada sobre se o Governo tem margem para aumentar a sua proposta de 1%, como pedem os sindicatos, a secretária de Estado respondeu que “a margem do Governo é aquela que foi apresentada” nas reuniões desta semana.

No entanto, admitiu voltar à mesa das negociações até ao final do ano “se houver alguma alteração de circunstâncias”, como aconteceu agora, em que a inflação ficou acima do previsto.

A governante acrescentou ainda que está a trabalhar com o Ministério das Finanças “para que haja uma atualização das tabelas retenção de IRS para não haver perda de liquidez relativamente ao aumento salarial”.

“Estamos a trabalhar para que no próximo processamento de salários, ou seja, quando for publicado este diploma, estejam também publicadas as tabelas de retenção atualizadas”, referiu Inês Ramires.

Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão assim um aumento salarial intercalar de 1% em maio, com retroativos a janeiro, além das subidas atribuídas no início do ano de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior.

O subsídio de refeição aumenta de 5,20 euros para seis euros (mais 80 cêntimos) por dia.

A secretária de Estado esteve reunida com a Frente Comum, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

 

*com agência Lusa

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