O Governo aprovou hoje a resolução que designa Manuel Cabugueira para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), segundo um comunicado.
Na nota, que deu conta dos pontos aprovados em Conselho de Ministros, o Governo adiantou que “foi aprovada a resolução que designa Manuel Cabugueira para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações”.
No dia 15 de março, Manuel Cabugueira afirmou que um dos aspetos que traz para o processo de decisão da entidade “é um instinto para as questões da concorrência”.
O responsável falou na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da sua audição como personalidade indigitada para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Anacom.
“Um dos aspetos que eu acredito poder trazer para o processo de decisão da Anacom é um instinto para as questões da concorrência”, afirmou Manuel Cabugueira, quando questionado sobre o tema pelos deputados.
“Cada um traz as suas competências (…), fui formado para olhar para os aspetos na perspetiva das questões da concorrência”, acrescentou, considerando que isso será um contributo que leva para entidade reguladora.
A Anacom é liderada por João Cadete de Matos, que está em funções desde 15 de agosto de 2017 e cujo mandato – de seis anos – termina em agosto próximo.
Manuel Cabugueira substitui Paula Meira Lourenço, que exerceu funções como vogal entre 09 de fevereiro de 2018 até final do ano passado, e que em 26 de janeiro foi eleita pela Assembleia da República como presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Além do presidente da Anacom, terminam também o mandato este ano Sandro Mendonça – que entrou em funções em 09 de fevereiro de 2018, as quais cessam em 30 de junho de 2023 -, e João Miguel Coelho (designado vice-presidente) – que está na administração desde 09 de fevereiro de 2018 até 31 de dezembro próximo.
Patrícia Gonçalves vê o seu mandato, de seis anos, terminar daqui mais a algum tempo, uma vez que assumiu funções em 29 de outubro de 2021.
