O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de resolução para as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional nos próximos dez anos e destacou as novas realidades que afetam a segurança do continente europeu.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo escreve que esta proposta visa “contribuir para a adaptação da Defesa Nacional e das Forças Armadas às necessidades da próxima década, incorporando as novas realidades da segurança global e regional” e destaca “aquelas que afetam a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais” para a defesa coletiva.
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cuja última versão é de 2013, está em fase de revisão.
Em 2022, o Ministério da Defesa nomeou um conselho para a revisão deste conceito, presidido pelo antigo ministro Nuno Severiano Teixeira, num total de 21 membros, que entregou em janeiro ao Governo uma proposta de Grandes Opções.
Segundo a lei, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional “define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional”.
As Grandes Opções do Conceito Estratégico “são objeto de debate e aprovação na Assembleia da República, por iniciativa do Governo” e o Conceito Estratégico final é aprovado por resolução do Conselho de Ministros.
No passado dia 11 de abril, o Presidente da República insistiu na necessidade de reforço e modernização dos meios militares e na valorização das carreiras, reiterando também o apelo a que o novo Conceito Estratégico de Defesa reúna consenso político alargado.
Numa iniciativa promovida pelo Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a invasão da Ucrânia pela Federação Russa mostrou “a falta de resiliência europeia no setor da Defesa” e que “esta é uma oportunidade única para repensar as prioridades da defesa nacional de Portugal e as linhas de ação estratégicas nacionais”, invocando a máxima “se queres a paz, prepara-te para a guerra”.
“Não é possível a concretização de um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem os recursos adequados, sob pena de ser inviável a sua operacionalização. Falo das capacidades em geral, matéria em que a Lei de Programação Militar deverá ir bem mais longe do que o ensaio frustrado da última lei. Mas falo também dos recursos humanos. Importa mais do que nunca valorizar e reconhecer aqueles que diariamente defendem a nossa bandeira em Portugal e no estrangeiro”, afirmou.
