A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse hoje no parlamento que a situação dos inquilinos com taxas de esforço com a renda acima de 100% vai de novo ser avaliada com base no IRS de 2022.
Marina Gonçalves, que esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação foi confrontada pelos deputados dos vários partidos da oposição sobre os casos de pessoas que, pensando que eram elegíveis, não estão a receber o apoio.
A ministra referiu que entre as situações que podem estar a fazer com que as pessoas ainda não tenham recebido o apoio estão aquelas cujo IBAN (junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social) não está atualizado ou fiabilizado, e que são neste momento cerca de 28 mil.
Há ainda, cerca de 20 mil famílias cujo apoio não supera os 20 euros e que, por isso, é apenas pago semestralmente, sendo o primeiro pagamento (com retroativos a janeiro) efetuado este mês.
Outra situação, precisou, tem a ver com as pessoas cujos dados indicam ter uma taxa de esforço para com o pagamento da renda superior a 100%, tendo em conta os dados disponíveis com base nos rendimentos de 2021.
Estas situações, precisou, vão agora ser alvo de uma segunda avaliação com base nos rendimentos de 2022, uma vez encerrada a campanha do IRS.
“Por isso há uma parte [de famílias] que não recebeu o apoio e vai receber”, precisou a ministra, lembrando que neste momento o apoio chega a 185 mil famílias — nas quais se incluem as que têm taxas de esforço acima de 35%, mas inferiores a 100%.
Os deputados também questionaram a ministra sobre o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para aplicação do apoio, criticando o facto de este alterar o previsto num decreto-lei, mas Marina Gonçalves repetiu que o mesmo tem uma função moramente interpretativa e que os critérios não firam alterados.
