16 Junho, 2024

Alteravam margem do IVA em cadeia para baixar preço de carros importados

©facebook/pjudiciaria

A alegada rede criminosa que terá lesado o Estado em 5,6 milhões de euros na importação de automóveis alterava as margens de IVA em cadeia até chegar ao preço final, explicou hoje o diretor Norte da Polícia Judiciária.

“Há aqui uma cadeia de transações do mesmo bem, por diversas sociedades, em que numa primeira transação havia o regime normal de IVA, depois alterado para o regime de margem, e com isso conseguindo uma descida do valor”, explicou aos jornalistas o diretor da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ), Pedro Machado, em conferência de imprensa, no Porto.

O regime de margem IVA é um regime opcional de tributação que se aplica a revendedores de artigos, incluindo ‘stands’ de automóveis ou lojas de antiguidade.

A PJ anunciou hoje a detenção de 16 pessoas, a nível nacional, suspeitas de integrarem uma rede criminosa que terá lesado o Estado em 5,6 milhões de euros na importação ilegal de milhares de viaturas.

Pedro Machado acrescentou esta tarde que, no decorrer das ações de hoje, aos 16 detidos anunciados juntou-se mais um, totalizando em 17 o número de pessoas detidas na operação intitulada Auto Evasão.

De acordo com Pedro Machado, nesta investigação “todas as empresas são empresas de fachada, que são constituídas e depois desaparecem”.

As aquisições dos veículos eram “feitas através de ‘sites’ estrangeiros de venda de automóveis” e depois vendidas em ‘stands’ (que também foram alvos de buscas) a preços mais baixos que o suposto, com pagamento de menos impostos que os devidos.

Já os lucros obtidos com a adulteração do regime de IVA aplicável eram, segundo o Diretor Norte da PJ, aplicados “na aquisição de imóveis e também na promoção da atividade deste grupo”.

Em comunicado, a PJ, através da Diretoria do Norte, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira — Direção de Finanças do Porto, diz que realizou uma operação para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, corrupção e associação criminosa.

Na operação foram detidas 16 pessoas e realizadas 89 buscas nos concelhos do Porto, Paços de Ferreira, Paredes, Lousada, Penafiel, Amarante, Famalicão, Guimarães, Vila Real, Chaves, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Santa Maria da Feira, Faro, Albufeira, Portimão e Olhão.

Entre os detidos, com idades entre os 35 e os 50 anos, estão cinco empresários do ramo automóvel, dois contabilistas certificados e um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira.

A PJ acrescenta que, “instrumentalmente, esta organização criminosa falsificou ainda documentos e introduziu e modificou dados informáticos”.

No decurso das diligências foram apreendidos 28 automóveis, equipamento informático, duas armas de fogo, dinheiro em numerário e documentação diversa com possível alcance probatório.

Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

O inquérito é titulado pelo Ministério Público – DIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) do Porto.

Na operação participaram investigadores e peritos de diversos departamentos da PJ, além de elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Agência Lusa

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